O Protocolo LGPD do Instituto Cultural Padre Josimo (ICPJ) objetiva garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018). O documento estabelece normas institucionais para o tratamento seguro, lícito e transparente de dados pessoais, seguindo princípios como finalidade específica, necessidade, adequação, transparência e segurança. O ICPJ assume o papel de Agente de Tratamento, nomeando controladores, operadores e um encarregado de dados para supervisionar as operações, assegurando que os dados coletados sejam utilizados apenas para fins legítimos, como projetos institucionais, contratos ou políticas públicas, sempre com o devido consentimento ou base legal.

Além disso, o protocolo define práticas a serem evitadas, como discriminação, violação de privacidade ou uso indevido de dados, e estabelece mecanismos para proteger os direitos dos titulares, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de suas informações. O ICPJ compromete-se a informar violações de segurança, manter registros detalhados das operações e reparar eventuais danos, reforçando sua adesão aos princípios da LGPD e sua responsabilidade na proteção dos dados de colaboradores, parceiros e beneficiários de suas ações.

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