Realizado no último sábado (19/01) o Lançamento da Campanha da Fraternidade de 2019 na diocese de Bagé.

21 de janeiro de 2019

Por Michele Corrêa*

Foto: Michele Corrêa

No último sábado (19/01), na presença das lideranças leigas, agentes de pastorais, religiosos e religiosas, e padres ocorreu o Lançamento da Campanha da Fraternidade de 2019, a qual tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema a iluminação bíblica “Serás libertado pelo direito e pela justiça (Is 1,27)”, o lançamento foi realizado no Instituto Diocesano São José, com a assessoria da Profª. Dra. Loiva de Oliveira, Unipampa – Campus São Borja.

A Campanha da Fraternidade, como caminho de conversão quaresmal, é apresentada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sendo um caminho pessoal, comunitário e social para a viabilização da salvação paterna de Deus. O tema da Campanha da Fraternidade 2019 “Fraternidade e Políticas Públicas” é um convite para uma maior participação das pessoas na elaboração e na implementação de Políticas Públicas, projetando, assim o presente e o futuro do Brasil, amparado no direito e na justiça, livre das desigualdades que atingem os mais pobres.

O lema da Campanha, extraído do Livro do Profeta Isaías, “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, nos desafia ao serviço transformativo e construtivo de novas relações que possibilitem a participação de todas e todos na construção de uma sociedade fraterna. Onde a Justiça é o fundamento dos direitos, e a construção do Reino de Deus no aqui e agora, de forma fraterna exige o respeito aos direitos de todas e todas.

O objetivo geral da CF/2019 é:

Estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. Onde Políticas Públicas são entendidas como ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

Seus objetivos específicos são:

  • Conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
  • Exigir ética na formulação e na concretização das Políticas Públicas;
  • Despertar a consciência de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
  • Propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis.
  • Trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de estado;
  • Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente os jovens, em vista do exercício da cidadania;
  • Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.

 

O que são Políticas Públicas?

São aquelas ações discutidas, decididas, programadas e executadas em favor de todos os membros da sociedade. São ações de governo ou ações de Estado. De governo, porque ligado a um determinado executor, portanto é temporário. De Estado quando são ações permanentes, ligadas à educação, à saúde, à segurança pública, ao saneamento básico, à ecologia e outros. Elas visam especialmente as pessoas que são empurradas para as margens da sociedade e até excluídas.

POLÍTICA PÚBLICAS = são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.

A palavra “política” vem do grego “politikós”, que refere-se “polis”, que era o lugar onde os gregos tomavam as decisões na busca pelo bem comum. Era o espaço para garantir a ordem e estabilizar a sociedade de maneira pacifica, sendo marcada pelo conjunto de interações e conflitos de interesses. Nesse sentido, polis é a cidade, isto é, o conjunto de relações, das organizações que possibilitam a concordância.

É preciso entender a política como espaço de poder e opiniões, onde diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e concepções distintas em busca do interesse comum, é compreender que a política direciona a vontade daqueles que participam dela, estando em toda parte, e não somente na ação do Estado, ou seja, a política está na arte, nas relações de trabalho, na religião, nas empresas, clubes, associações, etc.

O conceito de Políticas Públicas é recente e seu entendimento ainda é variado, ou seja, ainda está condicionado à realidade sócio político em que está inserido e o envolvimento dos diferentes atores sociais (Estado, Sociedade Civil e Movimentos Sociais) nas escolhas de Políticas Públicas. Elas podem ser relacionadas à educação, à saúde, aos direitos humanos, à assistência social, à economia, à zona rural, às mulheres e tantos outros temas e direitos.

Políticas Públicas, portanto, representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade, ela é a ação de Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos, e expressam, em geral, os princípios resultados oriundos da presença do Estado na economia e na sociedade brasileira. E para que sejam bem elaborados devem seguir os seguintes passos:

  • Identificação do Problema/Necessidades;
  • Formulação da Política Pública;
  • Tomada de decisões;
  • Implementação da Política Pública;
  • Monitoramento e Avaliação de todo o processo de implementação de políticas públicas;
  • Avaliação da Política Pública.

 

É de toda importância o Controle Social por meio da participação direta das cidadãs e cidadãos em espaços como Conferências, Conselhos e Fóruns, considerando quatro elementos essências da Política Pública: a Lei, toda política pública precisa ser regulamentada por lei especifica; o Conselho para deliberar sobre ela, assegure sua gestão democrática e Paritária; o Plano Estruturado que une orçamento e plano estrutural, e Financiamento a partir do orçamento do Estado, tornando a pública, gratuita e universal.

Foto: Michele Corrêa

*Graduanda em Filosofia na UFPel,

Assessora da Pastoral da Juventude (PJ) e

Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).