Realizada audiência pública para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância em Santana do Livramento

9 de dezembro de 2023

A realidade, as potencialidades e as necessidades das crianças da região da Fronteira e dos assentamentos da Reforma Agrária pautaram o encontro

Foi realizada na última quarta-feira (06) a audiência pública descentralizada para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI/RS) no Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP) em Sant’Ana do Livramento (RS). Conforme os organizadores – Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDICA) e  Comitê Estadual Intersetorial pela Pela Primeira Infância (CEIPI) – trata-se de um fórum regional descentralizado, que visa garantir espaços de escuta,  articulação e mobilização, tendo como objetivo oportunizar que gestores, trabalhadores da rede de proteção, famílias, sociedade civil e demais interessados dos municípios possam colaborar na construção do documento, previsto pelo Marco Legal da Primeira Infância, e que deverá nortear as políticas públicas vinculadas a pauta por um período de dez anos.

Nessa edição, as infâncias nas regiões de fronteira e assentamentos foram o foco do debate. Já foram realizadas audiências em Tenente Portela, Pelotas e Bento Gonçalves, abordando outros aspectos territoriais regionais. O ciclo de audiências públicas ainda terá um encontro em Porto Alegre, previsto para janeiro de 2024. A área tem recebido atenção na estrutura do Executivo estadual desde a criação do Gabinete de Projetos Especiais, coordenado por Clóvis Garcez Magalhães, por sua vez vinculado ao gabinete do Vice-Governador Gabriel Souza.

“Nós temos uma realidade diversa que compõe o tecido social do estado, já estivemos em diferentes regiões e hoje chegamos aqui na Fronteira com o propósito de contribuir para que possamos ter um plano estadual de primeira infância capaz de orientar o estado na perspectiva de realização destas vidas pequenas que se iniciam desde o território”, explicou Magalhães. “O lugar da criança é na família, na escola e na comunidade, são as relações que fundam as crianças”, afirmou, sintetizando a visão do grupo gestor da ação.

Magalhães explicou ainda que, assim como a educação, a primeira infância tem concentrado iniciativas estratégicas para o desenvolvimento do capital humano do Rio Grande do Sul. Nesse contexto, o texto do Plano orientará decisões, investimentos e ações do governo gaúcho para proteção e promoção dos direitos das crianças na primeira infância pelos próximos 10 anos (2024-2034).

Sobre as crianças dos Assentamentos da Reforma Agrária

Uma particularidade regional foi bastante destacada nos debates durante a audiência pública e inclusive pautou um grupo de estudo específico, realizado na parte da tarde: a questão das crianças residentes nos assentamentos da Reforma Agrária. A necessidade do fortalecimento das escolas rurais inseridas no território, a defesa dessas escolas frente as constantes tentativas de “nucleação” em espaços urbanos, condições adequadas de estradas e transporte escolar, acesso a internet e sinal de telefonia com qualidade, oferta de atividades de lazer e cultura, desenvolvimento de material pedagógico adequado,  foram alguns pontos citados pelos convidados que relataram as experiências, dificuldades e potencialidades.

Frei Sérgio Antônio Görgen, dirigente do Instituto Cultural Padre Josimo, com atuação direta dentro dos territórios de assentamento da Reforma Agrária lembrou que não existem diferenças entre as crianças urbanas e as crianças de assentamento: “ambas gostam de brincar, de praticar esportes, de aprender coisas novas; ambas precisam ter oportunidades equivalentes para seu desenvolvimento, para expressar sua cidadania, para desfrutar de seus direitos e compreender os seus deveres”.

A professora Cenira Hann, que atua na Escola Estadual Chico Mendes, dentro do Assentamento Santa Elmira, em Hulha Negra, relatou os desafios de construir a educação dos pequenos e pequenas no meio rural, citando as estradas precárias e o tempo de deslocamento a que estão sujeitos no transporte escolar como dificuldades que precisam ser atendidas com urgência. “Precisamos ter claro que quando tratamos de crianças não podemos acomodar nossos olhares com a ideia de que elas são o futuro, elas estão aqui, a realidade delas é o agora, as nossas crianças são o presente”.

Arlete Bulcão Pinto, assentada da Reforma Agrária e mãe de filhos que foram ou estão sendo criados no território dos Assentamento, fez um relato forte, citando os preconceitos que as crianças “Sem-terrinha” sofrem por sua condição de filhos e filhas de assentados; lembrou das necessidades que não são atendidas; apontou que as instâncias de gestão precisam olhar com mais atenção e cuidado para com essas crianças, tendo a noção de que elas prioritariamente devem ter oportunidades para permanecer no território com qualidade de vida, valorizar o trabalho com a terra e cultivo de alimentos, conforme é praticado por suas famílias.