Representante da CRB, Frei José Fernandes (esquerda), junto aos grevistas

Continuamos a ser surpreendidos/as com notícias cada vez mais desagradáveis e tristes contra os direitos humanos, em nosso país, campeão na violação dos direitos fundamentais do ser humano, particularmente dos mais pobres e vulneráveis. Uma dessas, já tão divulgada nos meios sociais, é a reforma da Previdência que despertou a iniciativa de irmão e irmãs nossas à uma greve de fome!

Em nome de mais de 300 mil famílias camponesas de todo o Brasil, Frei Sérgio Görgen – frade franciscano, Josi Costa e Leila Denise –membros do Movimento de Pequenos Agricultores – estão em Greve de Fome, há 4 dias. A Greve de Fome, afirma Leila “significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos milhões de brasileiros e brasileiras passem fome uma vida inteira”.

De acordo com os três grevistas, o objetivo desta ação “é denunciar o desmonte da Previdência, bem como a mentira de que os trabalhadores rurais estariam fora da Reforma da Previdência, como havia anunciado o relator da proposta, Arthur Maia” e, acrescentam: “sabemos do desafio que nos é imposto à privação de nos alimentarmos, mas visto o nível de retirada de direitos que se encontra, é uma das ações que estamos dispostos a fazer para contribuir com a derrocada dessa Reforma”. Essa greve, em última instância, tem por objetivo, afirmam: “evitar o grande prejuízo, caso a Reforma da Previdência seja aprovada, o que converterá em uma tragédia social”.  

O projeto de  Emenda Constitucional (PEC 287/2016), do Executivo, depois de tramitar por um ano e oferecer um acervo completo de sacrifícios à Previdência Social (RGPS-INSS), novas obrigações à Previdência dos Servidores Públicos e privilégios financeiros à Previdência Complementar Privada, recuou parcialmente na primeira parte, para tentar passar à segunda, a toque de caixa. Mas, a Previdência Social no formato atual do texto que se pretende votar neste final de ano, não está isenta de malignidades para os segurados do INSS. Reduz-se fortemente o valor dos benefícios a serem pagos, comparativamente aos atuais, exceto apenas o benefício do salário mínimo (o RGPS paga benefícios de um salário mínimo até 5.536,00 reais), que ficam limitados a 60% do salário médio de contribuição para efeito de pagamento de benefício, quando atualmente essa regra é de 85%.

O formato da “reforma” e seu caráter privatista, em presença de uma legislação trabalhista que aumenta a rotatividade do trabalho, reduz salários e tempos de contribuição registrados na Previdência, é parte e peça de um enredo de malignidades na política social, que mesmo mitigada por conta da pressão popular, ainda contem algumas células malignas, fatais a uma vida social digna. O formato atual da PEC, de ampliação dos privilégios à Previdência Complementar, não merece nenhuma urgência, sequer aprovação. A amputação de direitos básicos no âmbito do INSS é escárnio, face ao já muito restrito campo dos direitos básicos. Numa visão de cidadania, o melhor caminho é dizer não, ainda mais a um proponente totalmente inconfiável – governo Temer e sua base parlamentar.

Face a essa realidade, a Conferência dos Religiosos e Religiosas do Brasil, como consagrados e consagradas a serviço da vida, unimo-nos ao Frei Sérgio Görgen, Josi Costa, Leila Denise com pleno apoio à causa pois acreditamos que a “paz é fruto da justiça” (cf. Is 32,17) e insistentemente lutamos por um mundo mais humano, justo e fraterno. Neste precioso tempo de Advento,confirmamos nossa Esperança em Jesus, Deus Conosco, que quer “vida em abundância para todos” (cf Jo10,10). Só assim podemos dizer a TODOS/AS: Feliz Natal!

Brasília, DF, 08 de dezembro de 2017

IR.MARIA INÊS V.RIBEIRO
Presidente da CRB Nacional