As Pastorais Sociais, o Setor da Mobilidade Humana e Organismos, orgânicos à Comissão Episcopal Pastoral para Ação Social Transformadora da CNBB, por meio de suas representações reunidas durante os dias 21, 22 e 23 de março de 2018, no Centro Cultural de Brasília, vem manifestar sua indignação com a cultura de morte e violência expressa nas execuções da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridas no último dia 14, no Rio de Janeiro. As execuções e os assassinatos que acontecem diariamente são expressões do desprezo à vida, da intolerância e do ódio cultivados na sociedade brasileira e apontam para a necessidade de uma profunda reformulação das políticas de segurança pública no país. Intervenções militares sem políticas sociais justas são inoperantes: aumentam o número de vítimas civis e militares sem enfrentar os desafios socioambientais das comunidades faveladas.
Repudiamos também as ameaças de morte ao Padre Júlio Lancellotti, os ataques deferidos contra as lideranças e organizações da Igreja, como CNBB, CEBs, Cáritas Brasileira e o Fundo Nacional de Solidariedade, pois todos têm apoiado iniciativas de formação, mobilização e de economia solidária em todas as regiões no Brasil, principalmente as mais empobrecidas. O diálogo social é um dos caminhos privilegiados para construção de um novo Projeto de Sociedade, como nos ensina o Papa Francisco na exortação apostólica Alegria do Evangelho.
É perceptível a degradação da condição social do povo brasileiro, principalmente das classes populares, com o crescimento do desemprego, fragilização dos laços familiares e da prestação de serviços públicos, em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social e segurança pública. O estrangulamento promovido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (PEC da Morte) e pela Reforma Trabalhista já começa a ser realidade nos municípios, Estados e União.
O Judiciário expressa as contradições da sociedade brasileira sendo ágil na defesa dos interesses dos proprietários e lento na garantia dos direitos dos setores excluídos da sociedade brasileira. É injusto e imoral que, além dos altos salários, juízes e membros do Ministério Público recebam auxílio moradia e outros benefícios com valores muito superiores ao que recebem, mensalmente, metade dos(as) trabalhadores(as)no país. Quantos encarcerados(as) aguardam o julgamento de seu processo para reconquistar sua liberdade? Clama aos céus essa contradição da sociedade brasileira. É urgente promover uma democratização do Poder Judiciário e Ministério Público para a justiça garantir sua credibilidade.
Toda Igreja é convidada a se engajar, à luz do Evangelho e do Ensino Social da Igreja, motivados pelo Ano do Laicato, a enfrentar e superar as desigualdades e violências que ocorrem contra os mais pobres e contra a integridade da Criação, nossa Casa Comum, no Brasil.
Nesta semana que antecede a Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo, expressamos nossa solidariedade às famílias e amigos(as) de Marielle e Anderson, bem como ao Pe. Júlio Lancellotti pelas ameaças recebidas. Temos fé e esperança nas mobilizações do povo brasileiro para resgatar a democracia, conquistar a paz, fruto da justiça e do diálogo social. A unidade de nossa ação é um dos caminhos nesta reconstrução!
Brasília (DF), 23 de março de 2018.
Dom Guilherme Werlang Bispo de Ipameri – GO Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora