INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO
PROGRAMA REVISTA DE RÁDIO
Produção e apresentação: Frei João Osmar
646º programa: 01 de janeiro de 2026:
1 -Resenha: No programa de hoje vamos tratar sobre o grande debate que está em andamento no município de Viamão e grande Porto Alegre sobre a perfuração de poços artesianos em Águas Claras interior do município e seus impactos negativos para a população local, com duras críticas à privatização da CORSAN. Sigo aqui material publicado no site do jornal Brasil de Fato RS no dia 31 de dezembro de 2025, cujo link coloco a seguir para quem quiser ter acesso ao material completo. Ouro azul sob pressão: disputa em Viamão (RS) coloca em xeque privatização da água – Brasil de Fato
Ouro azul sob pressão: disputa em Viamão (RS) coloca em xeque privatização da água
A controvérsia em torno da perfuração de poços profundos em Águas Claras, distrito rural de Viamão, não começou com a chegada das perfuratrizes. Suas raízes remontam a quase uma década de planejamento público para garantir segurança hídrica à Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde 2015, a solução defendida por técnicos da antiga Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e por movimentos sociais era a ampliação da captação superficial de água, a partir do Guaíba, com a construção da Estação de Tratamento de Água de Itapuã (ETA Itapuã), localizada em Viamão. O empreendimento foi apresentado como estratégico para enfrentar crises de abastecimento recorrentes e eventos extremos, cada vez mais frequentes com as mudanças climáticas.
Segundo Icco Feijó, representante da Associação Lago Tarumã (Alta) e ex-funcionário da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o projeto da ETA Itapuã foi resultado de anos de estudos técnicos e debates públicos. Ele afirma que a estação foi concebida para diversificar a matriz hídrica, reduzir a dependência de poços isolados e garantir abastecimento estável para Viamão e municípios vizinhos. Ao longo dos anos, a obra avançou lentamente, mas recebeu investimentos públicos expressivos, estimados em cerca de R$100 milhões. O cenário começou a mudar após a privatização da Corsan e sua incorporação pela Aegea. No início de 2024, moradores e entidades locais foram surpreendidos pela mudança de estratégia anunciada pela concessionária: em vez de concluir a estação de tratamento, a empresa passou a priorizar a captação de água subterrânea no Aquífero Águas Claras, por meio da perfuração de poços profundos e da instalação de uma grande adutora ligando a área rural ao sistema urbano.
As primeiras máquinas e a ausência de diálogo
A instalação dos canteiros de obras em Águas Claras ocorreu de forma rápida e, segundo relatos da comunidade, sem diálogo prévio efetivo. O agrônomo e pesquisador Jamir Silva da Silva, da Associação Comunitária de Águas Claras, relata que moradores perceberam a dimensão do projeto quando máquinas começaram a abrir valas ao longo da RS 040 e em áreas próximas a residências, lavouras e nascentes. Ele afirma que árvores nativas foram removidas e que a movimentação de terra afetou áreas tradicionalmente utilizadas pela população local para captação de água em poços rasos. Para Silva, a principal preocupação sempre foi a falta de informações claras sobre os impactos da exploração intensiva do aquífero. Ele sustenta que a água subterrânea é a base da vida local, utilizada para consumo humano, produção agrícola e manutenção de ecossistemas sensíveis. Na avaliação da associação, a empresa operava com licenças consideradas inadequadas para a dimensão do empreendimento, argumento que mais tarde seria levado à Justiça. A Aegea, por sua vez, afirmou em diferentes ocasiões que as obras seguiam autorizações vigentes e que a captação subterrânea seria necessária para garantir o abastecimento urbano. Em manifestações públicas, a concessionária sustentou que os poços teriam vazão controlada e que não haveria risco de esgotamento do aquífero, posição contestada por moradores e especialistas.
O aquífero como território frágil
A região de Águas Claras está situada sobre a Cochilha das Lombas, formação geológica composta predominantemente por solos arenosos, considerada estratégica para a recarga de aquíferos e para o equilíbrio hídrico entre diferentes bacias. O engenheiro agrônomo e professor do Instituto Federal de Viamão (IFRS) Claudio Fioreze explica que se trata de uma área ambientalmente sensível, onde a retirada intensiva de água pode provocar rebaixamento do lençol freático, secamento de nascentes e impactos irreversíveis. Fioreze afirma que estudos independentes apontam limites claros para a exploração sustentável da água subterrânea na região. Na avaliação do professor, utilizar o aquífero como principal fonte de abastecimento urbano ignora sua função estratégica como reserva hídrica e coloca em risco unidades de conservação próximas, como o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos. Ele defende que águas subterrâneas devem ser preservadas para situações emergenciais, e não exploradas como alternativa mais barata de curto prazo.
A ETA Itapuã e o debate sobre investimentos públicos
Enquanto as perfurações avançavam em Águas Claras, a Estação de Tratamento de Água de Itapuã permanece inacabada. O vereador Marco Antonio Borrega (PDT), de Viamão, tornou-se uma das vozes mais críticas à mudança de estratégia, juntamente com o vereador Alex Boscaini (PT). Borrega afirma que cerca de 70% da obra da ETA Itapuã já está concluída e que sua paralisação representa desperdício de recursos públicos e perda de uma solução estrutural para o abastecimento regional. Segundo o parlamentar, a opção pela água subterrânea atende a uma lógica de redução de custos operacionais, já que a água captada em poços exige menos tratamento do que a água superficial do Guaíba. Borrega sustenta que essa escolha transfere riscos ambientais e sociais para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que compromete o futuro da agricultura familiar e de assentamentos como o Filhos de Sepé, reconhecido pela produção de arroz agroecológico.
Da mobilização local à articulação regional
Diante do avanço das obras, moradores de Águas Claras passaram a se organizar de forma mais estruturada. Surgiu, então, o Movimento em Defesa das Águas Claras, reunindo associações comunitárias, ambientalistas, agricultores, pesquisadores e moradores urbanos solidários à causa. A mobilização incluiu vigílias, assembleias, audiências públicas e, em determinado momento, um acampamento no território afetado pelas perfurações. Nilton Trindade, uma das lideranças do movimento, explica que a defesa da água subterrânea se conecta a outras lutas históricas da região, como o movimento Não ao Lixão. Segundo ele, a população local já enfrentou projetos considerados ameaçadores ao território e desenvolveu uma cultura de organização comunitária. Trindade afirma que o movimento não se opõe ao abastecimento urbano, mas defende que qualquer mudança na matriz hídrica seja precedida de estudos aprofundados, transparência e participação popular.
A resposta do poder público e o embate institucional
A escalada do conflito levou o debate para o campo institucional. Associações comunitárias acionaram o Ministério Público e ingressaram com ações judiciais questionando o licenciamento ambiental e a ausência de estudos de impacto. Em paralelo, prefeituras e órgãos estaduais passaram a ser pressionados a se posicionar. Representantes políticos aliados ao movimento criticaram a atuação de órgãos ambientais, como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), apontando contradições em pareceres técnicos e falhas na fiscalização. Icco Feijó classifica o caso como emblemático dos desafios impostos pela privatização do saneamento, onde decisões estratégicas passam a ser guiadas por critérios empresariais. A Aegea, em manifestações oficiais, reiterou que atua dentro da legalidade e que o projeto de captação subterrânea é complementar ao sistema existente. A empresa afirmou ainda que investimentos em Itapuã não foram abandonados, mas reavaliados dentro de um novo planejamento operacional.
A vitória judicial e a suspensão das obras
Em setembro de 2025, a Justiça determinou a suspensão das perfurações em Águas Claras, atendendo a pedidos formulados em ação civil pública movida por associações locais. A decisão baseou-se no princípio da precaução, reconhecendo a possibilidade de danos ambientais graves e irreversíveis diante da ausência de estudos conclusivos, como o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental. Para os moradores, a decisão representou um marco. Jamir Silva da Silva avalia que a suspensão confirmou alertas feitos desde o início do conflito. Já Icco Feijó afirma que o caso expôs fragilidades na governança da água e a necessidade de retomar o debate público sobre o futuro do abastecimento.
O que o movimento defende
O Movimento em Defesa das Águas Claras segue mobilizado, defendendo a retomada das obras da ETA Itapuã, a proteção integral do aquífero e a realização de novos estudos técnicos, com ampla participação social. Para o grupo, a água deve ser tratada como bem comum e direito coletivo, e não apenas como insumo econômico. Enquanto recursos judiciais seguem tramitando e decisões administrativas permanecem em disputa, Águas Claras tornou-se símbolo de um embate mais amplo sobre saneamento, privatização e justiça ambiental. Em Viamão, o futuro do abastecimento de água segue em aberto, entre a promessa de eficiência empresarial e a reivindicação comunitária por preservação e transparência.
2- Testemunho/entrevista: Hoje vamos ouvir o testemunho de Carol Santos (parte III) que é fundadora do Movimento Feminista Inclusivass, nos fala dos desafios das mulheres com deficiência dentro e fora das redes Capacitismo e questão de gênero ainda são pouco debatidos no país, conforme o Podcast De Fato do dia 05/12;
3- Música: Lago Verde Azul, com Oswaldir e Carlos Magrão;
4- Fotos da internet: Movimento popular contra a privatização da CORSAN – Brasil de Fato RS:
