INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO
PROGRAMA REVISTA DE RÁDIO
Produção e apresentação: Frei João Osmar
629º programa: 04 de setembro de 2025:
1- Resenha: No programa de hoje vamos tratar sobre a decisão da Justiça do RS que proíbe o uso do agrotóxico 2,4-D na Região da Campanha Gaúcha, até que o Governo do Estado do RS regulamente o uso de agrotóxicos no estado. Sigo aqui material publicado no site do jornal Sul 21 do dia 03 de setembro, cujo link coloco a seguir para quem quiser ter acesso ao material completo. Justiça proíbe uso do agrotóxico 2,4-D na Campanha gaúcha – Sul 21
Justiça proíbe uso do agrotóxico 2,4-D na Campanha gaúcha – Decisão aponta omissão do governo do Estado e também impede que produto seja utilizado próximo a lavouras de maçã e uva
A juíza de Direito Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou na segunda-feira (1º) a suspensão imediata do uso do herbicida 2,4-D na região da Campanha gaúcha. A decisão é válida para agricultores e empresas agrícolas, prevendo aplicação de multas diárias no valor de R$10 mil em caso de descumprimento. A decisão é uma resposta a uma ação civil pública de autoria da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã e da Associação dos Produtores de Vinhos Finos da Campanha Gaúcha, tendo como réu o Estado do Rio Grande do Sul. Na sentença, Patrícia Laydner destacou que o produto apresenta alto risco de deriva, podendo atingir lavouras vizinhas, além de representar ameaça à saúde humana e ao meio ambiente. A magistrada também ressaltou que a viticultura e a agricultura familiar, atividades tradicionais na região, são especialmente vulneráveis aos efeitos do herbicida.
A magistrada destacou pareceres técnicos e científicos que defendem a necessidade de proteção das cadeias produtivas, como uma manifestação pública da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) sobre os impactos do uso do 2,4-D nos vinhedos experimentais da instituição. “O posicionamento da Unipampa, em especial, corrobora que a contaminação por deriva não apenas gera prejuízos econômicos diretos, mas compromete o desenvolvimento de pesquisa, a formação de novos profissionais e o próprio potencial de inovação e valorização dessas cadeias produtivas no futuro”. Um parecer técnico mencionado também aponta que o Estado do RS não dispõe de mecanismos de fiscalização suficientes para controlar o uso do 2,4-D. O Estado foi considerado omisso na fiscalização e na regulamentação do uso do 2,4-D, sendo obrigado a reforçar a vigilância sobre agrotóxicos e a adotar medidas de proteção à biodiversidade e aos agricultores familiares.
A decisão determina a proibição do uso e a aplicação de herbicidas com o princípio ativo 2,4-D em toda a Campanha gaúcha, bem como em distâncias inferiores a lavouras de uva e maçã em todas as regiões do Estado até que seja comprovada a implementação de um sistema seguro e efetivo de monitoramento e fiscalização integral da aplicação do agrotóxico, bem como sejam delimitadas zonas de exclusão da deriva. Também determina que o Estado deve apresentar e implementar em até 120 dias o sistema de monitoramento e a delimitação das zonas de exclusão. Determina ainda que a decisão seja amplamente divulgada pelo Estado para produtores rurais, revendedores de insumos agrícolas e à população em geral. Vice-presidente da Subcomissão Referente à Legislação sobre Herbicidas Hormonais, da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Adão Pretto (PT) parabenizou a decisão do judiciário. “Isso significa a preservação da biodiversidade. A produção de outras culturas da forma como está hoje, o modelo da utilização dos hormonais, do 2,4-D em especial, tem prejudicado muitas culturas de produção no nosso Estado. Lamentavelmente, ficaria uma monocultura da forma como está hoje, então precisa ter uma decisão mais enérgica, mais rígida, e foi exatamente nesse sentido que nós apresentamos uma declaração de voto na subcomissão dos hormonais, uma semana atrás. Eu, inclusive, como vice-presidente da subcomissão, fiz a leitura do voto e o primeiro artigo era essa, a suspensão imediata até que exista uma regulamentação por parte do Estado”, diz o deputado, que, ao lado do irmão, o ex-deputado Edgar Pretto (PT), tem mobilizado a pauta da redução do uso de agrotóxicos na Assembleia.
A subcomissão, vinculada à Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo da Assembleia, avaliou o uso do herbicida 2,4-D nas lavouras gaúchas e seus impactos sobre diferentes cadeias produtivas. No dia 28 de agosto, foi aprovado um relatório sugerindo a criação de zonas de exclusão e amortecimento e definição de vazio sanitário; criação de um Fundo Estadual de Indenização por Deriva; e responsabilização técnica pelo uso do produto. A ideia, conforme o deputado Zé Nunes (PT), presidente da subcomissão, é de que que o relatório seja base de um projeto de lei. Para Adão Pretto, a manifestação da subcomissão e a decisão judicial indicam que o governo do Estado deve colocar em prática o discurso de sustentabilidade defendido na teoria pelo governador Eduardo Leite. “Nós precisamos que o Estado seja indutor de uma transição para uma agricultura mais limpa, mais sustentável, e para isso tem outras tecnologias, a exemplo do que nós apresentamos na assembleia. O primeiro projeto de lei de minha autoria foi exatamente sobre isso. Não adianta apenas fazer a crítica, nós temos que apresentar algo melhor. Então, nesse sentido nós temos um projeto de lei que foi aprovado, sancionado, só que ainda não foi regulamentado pelo Estado, que é a política estadual de fomento à agricultura regenerativa, sustentável e biológica. É comprovado que consegue produzir mais em algumas culturas em até 30%, de forma sustentável, preservando a natureza, o meio ambiente e também cuidando da saúde do agricultor. Ou seja, tem vários benefícios. A China, por exemplo, está muito avançada nesse sentido. O próprio governo federal, no Plano Safra agora, tem mecanismo com linhas de crédito, com juros menores para o agricultor que optar para produzir dessa forma, através das biofábricas. E podem ser culturas de grande escala, a exemplo do arroz agroecológico, do MST, das lavouras da reforma agrária. Lá não se usa veneno e se consegue produzir em alta escala. Ou seja, tem uma decisão política do Estado que tem que ser feita”, afirma.
2-Testemunho/entrevista: Hoje vamos ouvir o testemunho de Débora Giehl, jovem mulher que vive e trabalha em Novo Hamburgo, RS. Ela iniciou sua caminhada na militância social muito jovem, dentro dos grupos de jovens da Igreja Católica. Débora é Comunicadora e ativista na instituição “Católicas Pelo Direito de Decidir”, movimento fundado em 08 de março de 1993, que une Fé, Feminismo e Justiça Social e defende o direito de a mulher ter o poder de decidir sobre seu próprio corpo. Também ouviremos o testemunho da jovem Laleska Cantareli, nascida, criada e ainda vive até hoje em Pelotas, na região sul do RS. Ela pertence à Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil – IECLB e atua na Pastoral Popular Luterana – PPL e na Pastoral da Juventude Luterana – PJL.
3- Música: Sem Medo de Ser Mulher, com Antônio Gringo;
4- Fotos da internet: Uso de agrotóxicos na aviação (MST, MPA e BdeF):
