541\u00ba programa: <\/b>28 de dezembro de 2023:<\/span><\/p>\n 1- Resenha: <\/b>Hoje vamos tratar sobre a luta dos Movimentos Populares e da Sociedade organizada contra o chamado \u201cPacote do Veneno\u201d que a Bancada do Agroneg\u00f3cio quer implementar a qualquer custo. Vou seguir aqui as reflex\u00f5es de Emiliano Maldonado publicadas no site do jornal Brasil de Fato RS nesta semana. Veja a \u00edntegra do artigo clicando no link abaixo:<\/span><\/p>\n A luta contra o Pacote do Veneno continua! | Opini\u00e3o (brasildefators.com.br)<\/span><\/a><\/p>\n No raiar do dia 28 de dezembro de 2023, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial a Lei n\u00ba 14.785\/2023, que: Disp\u00f5e sobre a pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a exporta\u00e7\u00e3o, o destino final dos res\u00edduos e das embalagens, o registro, a classifica\u00e7\u00e3o, o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos t\u00e9cnicos e afins; revoga as Leis n\u00bas 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis n\u00bas 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999. O chamado \u201cPacote do Veneno\u201d havia sido aprovado ap\u00f3s um grande \u201cacord\u00e3o\u201d no Senado federal, no final de novembro, e aguardava san\u00e7\u00e3o presidencial. Nas \u00faltimas semanas esse grave retrocesso legislativo enfrentou forte oposi\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade, que se mobilizaram nas redes em defesa do veto presidencial ao PL. Inclusive, o <\/span>Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA)<\/span><\/a>, o <\/span>Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)<\/span><\/a> e o <\/span>Ibama<\/span><\/a> pediram vetos ao presidente Lula. Desde 2018, diversas entidades como <\/span>Anvisa<\/span><\/a>, <\/span>Ibama<\/span><\/a>, <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/span><\/a>, <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/span><\/a>, e at\u00e9 relatores da <\/span>ONU<\/span><\/a> e da CIDH se manifestaram contra o Pacote do Veneno. Recentemente, t\u00e9cnicos da Anvisa chegaram a dizer que o Pacote do Veneno coloca <\/span>\u2018vidas brasileiras em risco\u2019<\/span><\/a>. <\/span>Abrasco<\/span><\/a> e a <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia<\/span><\/a> tamb\u00e9m se manifestaram pelo veto.<\/span><\/p>\n Diante dessa forte mobiliza\u00e7\u00e3o social e cient\u00edfica, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva imp\u00f4s 14 vetos ao Projeto de Lei 1459\/2022. Vetos importantes que demonstram que as cr\u00edticas e alertas estavam adequadas, por\u00e9m, insuficientes. Ou seja, os vetos s\u00e3o fruto das intensas mobiliza\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas e inconstitucionalidades apontadas por especialistas e movimentos populares sobre os riscos ambientais e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica relacionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o a\u00e7odada do Pacote do Veneno e ao atual modelo de produ\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio. Contudo, apesar do reconhecimento de que esses vetos s\u00e3o reflexo da ampla rejei\u00e7\u00e3o da sociedade civil a essa mudan\u00e7a orquestrada pela bancada ruralista no congresso, pouco temos a comemorar neste final de ano. O que se verifica de uma an\u00e1lise atenta do inteiro teor desta nova Lei \u00e9 que seus verdadeiros objetivos n\u00e3o s\u00e3o promover uma moderniza\u00e7\u00e3o do atual marco regulat\u00f3rio, pelo contr\u00e1rio a legisla\u00e7\u00e3o da d\u00e9cada de 80 era muito melhor do ponto de vista da t\u00e9cnica jur\u00eddica e agr\u00edcola. Em verdade, o novo texto \u00e9 confuso, fraco e inconstitucional, j\u00e1 que seu verdadeiro objetivo era o desmonte completo do sistema tripartite vigente, que buscava abarcar o olhar dos \u00f3rg\u00e3os de agricultura, da sa\u00fade e do meio ambiente. Parte desse retrocesso, inclusive, foi vetado pelo executivo. No entanto, como a vis\u00e3o de centralizar nas m\u00e3os do \u201cagro\u201d (Mapa) consta em todo o texto, somente um veto total seria capaz de extirpar os riscos de deixar \u201ca raposa cuidando do galinheiro\u201d.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n Outro aspecto grav\u00edssimo que salta aos olhos refere-se \u00e0 retirada dos crit\u00e9rios proibitivos (c\u00e2ncer, mutag\u00eanese, desregula\u00e7\u00e3o hormonal, m\u00e1-forma\u00e7\u00f5es fetais, etc.) que existiam expressamente na legisla\u00e7\u00e3o anterior e que na nova sequer s\u00e3o mencionados. Tal inconstitucionalidade material coloca em risco os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, previstos no caput dos art. 5\u00ba e art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 19888, pois retrocede significativamente na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e ignora os alertas do Inca, Abrasco, assim como as dezenas de pesquisas cient\u00edficas recentes que apontam a rela\u00e7\u00e3o e efeitos dos agrot\u00f3xicos na amplia\u00e7\u00e3o dos casos de c\u00e2ncer e autismo. Outro aspecto grave refere-se \u00e0 l\u00f3gica colonial e dependente que estrutura as cadeias produtivas das grandes corpora\u00e7\u00f5es agroalimentares sediadas nos pa\u00edses do Norte Global, pois segundo o novo art. 17 observa-se que produtos destinados para a exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessitar\u00e3o adotar os mesmos padr\u00f5es de qualidade e prote\u00e7\u00e3o, tendo procedimentos simplificados. Esse aspecto, em verdade, resultar\u00e1 nas chamadas zonas de sacrif\u00edcio, nas quais se coloca em risco nossos trabalhadores, nossa natureza e bens comuns para servir como espa\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o qu\u00edmica destinada para outros pa\u00edses do sul global. A nova lei, portanto, abre margem para que sejamos palco de um desastre qu\u00edmico aos moldes de Bhopal. Ser\u00e1 que n\u00e3o vamos aprender com os crimes da Vale e da Braskem?! Se era para modernizar o marco regulat\u00f3rio, n\u00e3o \u00e9 chegada \u00e0 hora de proibir os agrot\u00f3xicos banidos? At\u00e9 quando seguiremos consumindo subst\u00e2ncias qu\u00edmicas proibidas na Uni\u00e3o Europeia e aceitar ser envenenados? Poderia seguir numerando os v\u00e1rios retrocessos, seja porque a nova lei n\u00e3o observa os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso socioambiental e clim\u00e1tico, ambos atrelados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previstos no caput do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o, seja pelos graves retrocessos na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, aos direitos reprodutivos das mulheres, das crian\u00e7as e adolescentes, ao direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, direitos do consumidor da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n No entanto, para al\u00e9m deste texto, essas inconstitucionalidades latentes ser\u00e3o demonstradas t\u00e9cnica e cientificamente por v\u00e1rias entidades da sociedade civil que pretendem questionar perante o Supremo Tribunal Federal a aprova\u00e7\u00e3o dessa nova lei. Caber\u00e1 novamente ao STF evitar que a boiada siga passando e que a gan\u00e2ncia da bancada ruralista e das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais prevale\u00e7a sobre os direitos humanos, econ\u00f4micos, sociais e ambientais que est\u00e3o sendo vilipendiados pela aprova\u00e7\u00e3o do \u201cPacote do Veneno\u201d. Por\u00e9m, como sabemos o direito n\u00e3o \u00e9 algo dado, ele emerge das lutas sociais, ou melhor, como diria Lyra Filho: o Direito n\u00e3o \u00e9; ele se faz, nesse processo hist\u00f3rico de liberta\u00e7\u00e3o (…) nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos\u201d. Por isso, sabemos que precisamos seguir mobilizados e em luta, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais e, sobretudo, de evitar que o negacionismo cient\u00edfico e que o modelo agr\u00edcola vigente se alastre completamente e destrua o que nos resta de territ\u00f3rios, fontes de \u00e1gua e de produ\u00e7\u00e3o de alimentos sem veneno. Assim, os vetos s\u00e3o uma pequena vit\u00f3ria, mas a luta, a luta segue, pois precisamos que seja reconhecido que essa nova lei \u00e9 amplamente inconstitucional! Al\u00e9m disso, o atual governo precisa dar sinais mais claros de que ir\u00e1 promover pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem a reforma agr\u00e1ria e a agroecologia, as quais s\u00e3o a forma mais eficiente e ecol\u00f3gica de produzir alimentos saud\u00e1veis para toda a sua popula\u00e7\u00e3o, sob pena de que o discurso esverdeado proferidos nos foros internacionais caia em mera ret\u00f3rica ambientalista e que as for\u00e7as sociais que o elegeram percam a esperan\u00e7a de que estamos caminhando para um novo tempo, tempo de avan\u00e7ar!\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span>2- Testemunho\/entrevista:<\/b> Hoje vamos ouvir o testemunho de\u00a0 Id\u00e9sio de Oliveira que nasceu no ano de 1964 na cidade de Morro da Fuma\u00e7a, SC. Ele \u00e9 formado em Enfermagem, profiss\u00e3o que exerceu na maior parte de sua vida profissional. Nos anos 1990 migrou para Porto Alegre, RS onde fixou moradia e trabalhou profissionalmente at\u00e9 os dias de hoje, desenvolvendo paralelamente atividades nas periferias da Grande Porto Alegre, especialmente na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da AIDS numa ONG conhecida como GAPA. Id\u00e9sio \u00e9 tamb\u00e9m poeta e escritor. Vale a pena ouvir seu belo testemunho de vida.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/span>3- M\u00fasica:\u00a0 <\/b>Cora\u00e7\u00e3o de Estudante, com Milton Nascimento;<\/span><\/p>\n 4- Fotos: Da internet –<\/b>Id\u00e9sio de Oliveira:<\/span><\/p>\n‘\u00c9 preciso seguir mobilizados, demonstrando o dever constitucional do STF proteger nossos direitos fundamentais’ Emiliano Maldonado. <\/span>“Os vetos s\u00e3o uma pequena vit\u00f3ria, mas a luta, a luta segue, pois precisamos que seja reconhecido que essa nova lei \u00e9 amplamente inconstitucional!” – Shutterstock<\/span><\/span><\/h2>\n
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