{"id":834,"date":"2018-03-08T17:40:09","date_gmt":"2018-03-08T20:40:09","guid":{"rendered":"http:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/?post_type=noticias&#038;p=834"},"modified":"2018-03-08T17:49:11","modified_gmt":"2018-03-08T20:49:11","slug":"dia-internacional-da-mulher-estudo-sobre-genero-do-dieese-aponta-desigualdade-em-diversas-areas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/noticias\/dia-internacional-da-mulher-estudo-sobre-genero-do-dieese-aponta-desigualdade-em-diversas-areas\/","title":{"rendered":"Dia Internacional da Mulher: Estudo sobre g\u00eanero do DIEESE aponta desigualdade em diversas \u00e1reas"},"content":{"rendered":"<p>Neste 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional da Mulher, compartilhamos um estudo com a pauta de g\u00eanero realizado pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (DIEESE). No material, que \u00e9 uma rica fonte de estudos sobre indicadores da desigualdade provocados pelo machismo estrutural, verificamos que a necessidade da luta por um mundo igualit\u00e1rio se d\u00e1 por diversos aspectos sociais. O estudo aborda os seguintes temas: Mercado de trabalho; Pol\u00edticas de ajuste e impactos sobre as mulheres; Cultura da viol\u00eancia; Estado como opressor; e Espa\u00e7os de poder. Confira, a seguir:<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-medium wp-image-850\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/card-dieese-fetee-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/card-dieese-fetee-300x300.jpg 300w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/card-dieese-fetee-150x150.jpg 150w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/card-dieese-fetee-768x768.jpg 768w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/card-dieese-fetee.jpg 1000w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p><strong>1. Mercado de trabalho<\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-835\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese01.jpg\" alt=\"\" width=\"225\" height=\"136\" \/>No final de 2017, a popula\u00e7\u00e3o brasileira compreendia 207,27 milh\u00f5es de habitantes <em>(1)<\/em>, desse total, a maioria eram mulheres, correspondendo a 51,7%. Dentre a popula\u00e7\u00e3o com idade de trabalhar, as mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o majorit\u00e1rias, correspondendo a 52,3% do total. Mesmo sendo maioria, a taxa de participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho brasileiro \u00e9 de 52,5%, ou seja, do total de mulheres com idade para trabalhar, um pouco mais da metade est\u00e1 ocupada ou procurando emprego. No caso dos homens, este percentual \u00e9 de 72%.\u00a0<\/p>\n<p>Ainda que a presen\u00e7a feminina no mercado de trabalho brasileiro permane\u00e7a bastante inferior \u00e0 masculina, levando muitas \u00e0 depend\u00eancia econ\u00f4mica, a taxa de participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho vem aumentando paulatinamente. Em 2012, era de 50,7%, o que corresponde a um crescimento de 2,1 pontos percentuais (p.p.) at\u00e9 o \u00faltimo trimestre de 2017. No caso dos homens, a taxa de participa\u00e7\u00e3o diminui 1 p.p. no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-836\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese02.jpg\" alt=\"\" width=\"224\" height=\"128\" \/>A maior participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho, no entanto, n\u00e3o foi acompanhada no mesmo n\u00edvel pelo crescimento da oferta de postos de trabalho para as mulheres. O que se observa pelos dados relacionados \u00e0 taxa de desocupa\u00e7\u00e3o feminina, que permaneceram em 14,2% no terceiro trimestre de 2017, chegando a um m\u00e1ximo de 15,8% no primeiro trimestre de 2017. Dentre os homens, o percentual permaneceu em 11%, chegando a um m\u00e1ximo de 12,1% no primeiro trimestre de 2017.\u00a0<\/p>\n<p>A taxa de desocupa\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 historicamente superior \u00e0 masculina. Isso ocorre mesmo em per\u00edodos de expans\u00e3o econ\u00f4mica e \u00e9 explicado por diversos fatores, dentre os principais destaca-se o peso dos afazeres dom\u00e9sticos. E, enquanto elas levam em m\u00e9dia 39 semanas <em>(2)<\/em> para conseguir novo emprego, eles levam 37 semanas.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-837\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese03.jpg\" alt=\"\" width=\"218\" height=\"129\" \/>O estere\u00f3tipo de mulher cuidadora, refor\u00e7ado desde a inf\u00e2ncia, \u00e9 determinante para definir os espa\u00e7os femininos e masculinos na sociedade. Em 2016, as mulheres dedicaram em m\u00e9dia 20,9 horas semanais \u00e0s atividades de cuidados de pessoas e\/ou afazeres dom\u00e9sticos, quase o dobro da m\u00e9dia masculina de 11,1 horas semanais, o que determina menor tempo delas \u00e0s tarefas voltadas para o mercado. A taxa de participa\u00e7\u00e3o feminina em trabalhos volunt\u00e1rios tamb\u00e9m \u00e9 superior \u00e0 masculina, 4,6% contra 3,1%, respectivamente, o que refor\u00e7a o seu papel na sociedade como cuidadoras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-838\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-1-dieese.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-1-dieese.jpg 900w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-1-dieese-300x167.jpg 300w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-1-dieese-768x427.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n<p>Os diferenciais salariais no mercado de trabalho (formal ou informal) entre homens e mulheres \u00e9 expl\u00edcito. O rendimento-m\u00e9dio por hora das mulheres \u00e9 13% inferior ao dos homens. Enquanto elas recebiam em 2016, remunera\u00e7\u00f5es m\u00e9dias de R$12,9\/hora o rendimento masculino permaneceu em R$14,8\/hora. Essas diferen\u00e7as se aprofundam com o aumento da escolaridade, quanto mais escolarizadas, mais distantes da remunera\u00e7\u00e3o dos homens com o mesmo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o. Enquanto as mulheres \u201cSem Instru\u00e7\u00e3o ou Ensino Fundamental Incompleto\u201d recebiam remunera\u00e7\u00f5es m\u00e9dias 17% inferiores aos dos homens no mesmo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o, as diferen\u00e7as entre as mulheres com \u201cEnsino M\u00e9dio Completo e Superior Incompleto\u201d permaneceu em 24%, j\u00e1 entre as mulheres com \u201cEnsino Superior Completo ou mais\u201d a diferen\u00e7a chega a 36%. <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-839\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese04.jpg\" alt=\"\" width=\"384\" height=\"127\" srcset=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese04.jpg 384w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese04-300x99.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 384px) 100vw, 384px\" \/><\/p>\n<p>Portanto, apesar de verdadeiro, que investir em educa\u00e7\u00e3o permite aumentar as chances de ganhar sal\u00e1rio maior, esse investimento tem retornos diferentes entre homens e mulheres. O retorno, para cada ano de estudo adicional, \u00e9 maior para eles do que para elas, e estes diferenciais aumentam quanto mais alto forem os sal\u00e1rios. E nessa mesma l\u00f3gica, quanto maiores sal\u00e1rios, maior o poder dentro das Institui\u00e7\u00f5es empresariais, afastando tamb\u00e9m as mulheres desses postos privilegiados de decis\u00e3o. Em uma escala de rendimentos m\u00e9dio, por faixas de sal\u00e1rio m\u00ednimo, observa-se que para mesma carga hor\u00e1ria de trabalho, 50,3% das mulheres empregadas, recebem at\u00e9 1,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos, enquanto entre os homens esse percentual \u00e9 de 31,5%. Quanto maior o sal\u00e1rio maior a participa\u00e7\u00e3o dos homens comparado \u00e0s mulheres (Gr\u00e1fico 2).<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-840\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-2-dieese.jpg\" alt=\"\" width=\"900\" height=\"480\" srcset=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-2-dieese.jpg 900w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-2-dieese-300x160.jpg 300w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/grafico-2-dieese-768x410.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/p>\n<p>As mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o sobrerrepresentadas em ocupa\u00e7\u00f5es menos valorizadas socialmente do que os homens. Em 2015, as ocupa\u00e7\u00f5es em que elas mais se concentravam estavam nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e servi\u00e7os sociais (19%), com\u00e9rcio e repara\u00e7\u00e3o (17%), e servi\u00e7os dom\u00e9sticos (14%), todas tidas como extens\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico n\u00e3o remunerado (limpeza, educa\u00e7\u00e3o e cuidados).<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-841\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese05.jpg\" alt=\"\" width=\"215\" height=\"99\" \/>No ambiente dom\u00e9stico, a partir dos dados da PNAD\/IBGE, verifica-se que o n\u00famero de lares chefiados por mulheres saltou de 23% em 1995 para 40% em 2015. Ent\u00e3o, apesar da crescente participa\u00e7\u00e3o no mercado, apesar da melhora dos n\u00edveis escolares, ainda assim se mant\u00eam os diferenciais de rendimentos. Uma hip\u00f3tese \u00e9 a perman\u00eancia dos pap\u00e9is tradicionais que tamb\u00e9m s\u00e3o mantidos, como os de respons\u00e1vel pelas tarefas dom\u00e9sticas e os cuidados com os membros da fam\u00edlia e os seus dependentes, ou seja, o trabalho n\u00e3o-remunerado.<\/p>\n<p>A sa\u00edda das mulheres de classe m\u00e9dia para o mercado de trabalho, que ocorreu principalmente a partir da d\u00e9cada de 1970, devido aos movimentos feministas, e crescimento da escolaridade, n\u00e3o foi acompanhado, ao mesmo n\u00edvel, por um crescimento na participa\u00e7\u00e3o dos homens como cuidadores. Os trabalhos dom\u00e9sticos permaneceram sendo exercidos por outras mulheres, as empregadas dom\u00e9sticas remuneradas.<\/p>\n<p>O emprego dom\u00e9stico no Brasil possui particularidades importantes, j\u00e1 que o pa\u00eds possui o maior n\u00famero absoluto de empregadas dom\u00e9sticas no mundo e essa ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 marcada por estruturas de nosso passado escravocrata. O emprego dom\u00e9stico parecia uma predestina\u00e7\u00e3o de determinados grupos sociais: mulheres pobres, especialmente negras, recebiam uma heran\u00e7a de suas av\u00f3s e bisav\u00f3s. Um emprego que foi historicamente permeado por rela\u00e7\u00f5es de precariedade, que se ilustram pelos baixos sal\u00e1rios, pela vulnerabilidade ao ass\u00e9dio moral e sexual, j\u00e1 que ocorre em ambiente privado, de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o e entrecruzado por rela\u00e7\u00f5es de classe e ra\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 caracterizado por jornadas extensas e inst\u00e1veis e pela diferencia\u00e7\u00e3o oficial em termos de prote\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>Essa tend\u00eancia parecia se modificar nos anos 2000 at\u00e9 2013, com a diminui\u00e7\u00e3o e envelhecimento das empregadas dom\u00e9sticas, suas filhas estariam ingressando em outras ocupa\u00e7\u00f5es, com maiores remunera\u00e7\u00f5es e direitos trabalhistas, o que ir\u00e1 se modificar a partir da crise que atinge o mercado de trabalho a partir de 2014.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-842\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese06.jpg\" alt=\"\" width=\"222\" height=\"100\" \/>O emprego dom\u00e9stico possui uma caracter\u00edstica peculiar: em geral, ele varia positivamente com o desemprego geral e negativamente com os ciclos econ\u00f4micos. Dessa forma, quando aumenta o desemprego ou diminui o PIB, cresce a participa\u00e7\u00e3o do emprego dom\u00e9stico na estrutura ocupacional, reafirmando sua condi\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n<p>As estat\u00edsticas recentes do mercado de trabalho, tanto as da PNAD Cont\u00ednua do IBGE, como as da PED do Dieese, apontam para uma poss\u00edvel revers\u00e3o da tend\u00eancia anterior de diminui\u00e7\u00e3o do total de empregadas dom\u00e9sticas. No bi\u00eanio 2015-2016, houve um crescimento de 4,35% no n\u00famero de dom\u00e9sticas no Brasil, de modo que a participa\u00e7\u00e3o das empregadas dom\u00e9sticas no emprego feminino cresceu de 6,4% em 2014 para 6,9% em 2016. Todas as regi\u00f5es metropolitanas analisadas na PED apresentaram crescimento na propor\u00e7\u00e3o de dom\u00e9sticas.<\/p>\n<p>As empregadas dom\u00e9sticas, portanto, permanecem como importantes agentes de cuidado das fam\u00edlias de classes m\u00e9dia e alta. No entanto, quem cuida dos afazeres dom\u00e9sticos das trabalhadoras de baixa renda, que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar por uma empregada ou pelo servi\u00e7o privado? Essas atividades s\u00e3o realizadas por outras mulheres, atrav\u00e9s de redes de cuidados, j\u00e1 que o Estado n\u00e3o prov\u00ea recursos suficientes para esses trabalhos. A falta de servi\u00e7os p\u00fablicos voltados para os cuidados penaliza principalmente as meninas de baixa renda. Em 2016, 34,6% das jovens entre 16 a 29 anos afirmaram que o principal motivo de n\u00e3o estarem estudando ou trabalhando era porque precisavam \u201ccuidar dos afazeres dom\u00e9sticos, dos filhos ou de outros parentes\u201d, entre os jovens homens o percentual foi de 1,4%. O que dever\u00e1 se aprofundar, com a menor presen\u00e7a do Estado, a partir de medidas de austeridade, como o Novo Regime Fiscal que congela as despesas prim\u00e1rias por vinte anos.<\/p>\n<p><strong>2. Pol\u00edticas de ajuste e impactos sobre as mulheres<\/strong><\/p>\n<p>A Emenda Constitucional 95 (aprovada) atinge direta ou indiretamente pol\u00edticas de assist\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia. No caso da Assist\u00eancia: altera\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o do Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/LOAS) (para idosos pobres e para pessoas com defici\u00eancia pobres), desvincula\u00e7\u00e3o do Sal\u00e1rio M\u00ednimo (como chegou a ser proposto) e o adiamento da idade para acesso do BPC, afeta diretamente as mulheres, elas s\u00e3o as cuidadoras dos membros da fam\u00edlia, a diminui\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio e o adiamento da idade de recebimento tendem a sobrecarrega-las com os cuidados e com menores recursos.<\/p>\n<p>A redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para sa\u00fade tende a sobrecarregar as mulheres, na medida em que s\u00e3o elas que cuidam dos doentes, que os acompanham em toda jornada de conseguir consulta, ter o tratamento, conseguir o medicamento e assim por diante.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, como as mulheres vivem mais do que os homens e o fim da vida tende a ser de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, elas tamb\u00e9m ser\u00e3o diretamente muito afetadas com a conten\u00e7\u00e3o dos recursos na sa\u00fade.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-843\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese07.jpg\" alt=\"\" width=\"268\" height=\"97\" \/>Na educa\u00e7\u00e3o, a falta de creches n\u00e3o \u00e9 um problema apenas para as crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m para as mulheres, uma vez que a maior participa\u00e7\u00e3o delas mercado de trabalho, n\u00e3o veio acompanhada de mudan\u00e7as na divis\u00e3o sexual do trabalho. No Rio Grande do Sul, apenas 29,5% das crian\u00e7as entre zero e tr\u00eas anos est\u00e3o em creches <em>(3)<\/em>. E se forem consideradas somente aquelas oferecidas pelo Estado (federal, estadual ou municipal) apenas 17,3% das crian\u00e7as s\u00e3o atendidas. E essa problem\u00e1tica se estende a outros n\u00edveis de ensino, a conten\u00e7\u00e3o dos recursos na educa\u00e7\u00e3o, muitas vezes, devolve para a fam\u00edlia os custos de bancar a forma\u00e7\u00e3o dos filhos; isso refor\u00e7a o papel tradicional das mulheres como donas de casa. Por exemplo, a experi\u00eancia de turnos integrais que pode diminuir ou at\u00e9 acabar, a merenda que pode ser reduzida etc &#8211; refor\u00e7ando o papel da mulher como tomadora de conta do adolescente e como elaboradora das refei\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n<p>No caso da previd\u00eancia, o governo federal n\u00e3o desistiu de aprovar a reforma. E essa reforma mesmo ap\u00f3s todas as altera\u00e7\u00f5es que houveram depois de sua primeira vers\u00e3o apresentada em dezembro de 2016, penaliza, e muito as mulheres. Segundo informa\u00e7\u00f5es do Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, em 2015, o n\u00famero de aposentados e pensionistas \u00e9 de 28,2 milh\u00f5es sendo 43% de homens e 57% de mulheres. Independentemente da vers\u00e3o do texto da reforma, h\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o da eleva\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima e aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres. Para muitas filiadas ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), a eleva\u00e7\u00e3o para 25 anos do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para a concess\u00e3o do benef\u00edcio m\u00ednimo, hoje fixado em 15, poder\u00e1 significar a impossibilidade da aposentadoria.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-844\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese08.jpg\" alt=\"\" width=\"269\" height=\"95\" \/>Hoje, a aposentadoria por idade j\u00e1 \u00e9 a mais recorrente entre as mulheres (elas 62,6% e eles 37,4%), em raz\u00e3o da dificuldade que a maioria delas tem para alcan\u00e7ar o tempo m\u00ednimo exigido pela lei. Os valores dos benef\u00edcios pagos a elas s\u00e3o, em m\u00e9dia, inferiores aos valores daqueles pagos a eles. Em dezembro de 2015, enquanto o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios ativos no RGPS foi de R$ 1.101,13, o valor m\u00e9dio benef\u00edcios pagos aos homens foi de R$ 1.260,41 e \u00e0s mulheres de apenas R$ 954,78. Ou seja, uma diferen\u00e7a a mais em favor dos homens da ordem de 32%. Se \u00e9 verdade que h\u00e1 uma tend\u00eancia internacional de equipara\u00e7\u00e3o das idades m\u00ednimas de aposentadoria entre os sexos, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que os pa\u00edses europeus (muito utilizado como exemplo pelos propositores da reforma), t\u00eam n\u00edveis menores de desigualdades no mercado de trabalho, possuem pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas voltadas para as fam\u00edlias, visando estimular uma divis\u00e3o mais equitativa do trabalho reprodutivo entre homens e mulheres. Esses pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam ampla rede p\u00fablica de amparo aos idosos, o que \u00e9 fundamental em sociedades com estrutura et\u00e1ria mais envelhecida, para desonerar as mulheres da sobrecarga adicional do cuidado com os ascendentes. As iniciativas do governo brasileiro nessa esfera s\u00e3o praticamente inexistentes.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-845\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese09.jpg\" alt=\"\" width=\"268\" height=\"96\" \/>A altera\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de trabalho tempor\u00e1rio <em>(4)<\/em>, quando deixou de ser limitado a 6 meses, passando para at\u00e9 9 meses, impacta diretamente nas mulheres em fun\u00e7\u00e3o de elas serem mais contratas nessa modalidade. Do total de contratos de emprego formal, em 2016, entre os homens, 22% era como tempor\u00e1rio e entre as mulheres 26%.<\/p>\n<p>A Reforma Trabalhista, em vig\u00eancia desde de novembro de 2017, tamb\u00e9m atinge fortemente as mulheres. Uma das muitas quest\u00f5es pol\u00eamicas da Reforma Trabalhista \u00e9 a permiss\u00e3o do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O debate sobre o tema foi t\u00e3o intenso que obrigou o governo a rever esse trecho da Reforma, ainda que parcialmente, com a MP 808\/2017. Originalmente, a Reforma (Lei 13.467\/17) previa o afastamento autom\u00e1tico apenas nos casos em que a insalubridade fosse considerada de grau m\u00e1ximo. Nos casos de insalubridade de grau m\u00e9dio ou m\u00ednimo, o afastamento ocorreria somente com atestado m\u00e9dico. Em qualquer situa\u00e7\u00e3o, a empresa deveria continuar pagando o adicional de insalubridade. Pela legisla\u00e7\u00e3o, agora, gestantes ser\u00e3o afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, com exclus\u00e3o do adicional. No entanto, elas ainda poder\u00e3o retornar aos postos que ocupam nesses locais, voluntariamente e com atestado m\u00e9dico autorizando a volta, quando o espa\u00e7o oferecer pequeno ou m\u00e9dio risco \u00e0 sa\u00fade. Desde 1999, pelo menos, a CLT assegurava \u00e0 trabalhadora gr\u00e1vida a troca de fun\u00e7\u00e3o quando as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade exigissem, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico. Em 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, foi sancionada lei assegurando o afastamento autom\u00e1tico da gestante de quaisquer atividades, opera\u00e7\u00f5es ou locais insalubres durante toda a gravidez e lacta\u00e7\u00e3o (Lei 13.287\/16), o que foi mudado com a Reforma.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-846\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese010.jpg\" alt=\"\" width=\"201\" height=\"118\" \/>A amplia\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em tempo parcial, alterando o limite atual de at\u00e9 25 horas semanais para 30 horas semanais, atinge em cheio as mulheres. 63% desses contratos s\u00e3o firmados com mulheres, sendo 37% apenas formalizados com homens. A amplia\u00e7\u00e3o dessa modalidade de contrata\u00e7\u00e3o imp\u00f5e aos trabalhadores uma \u201csubutiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho\u201d, muitas vezes determinada pelas condi\u00e7\u00f5es sociais e culturais e resulta em rendimentos inferiores. A eleva\u00e7\u00e3o do limite da jornada em tempo parcial para 30 horas torna mais atrativa para as empresas a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores em tempo integral por tempo parcial.<\/p>\n<p>A nova modalidade de contrato &#8211; Intermitente &#8211; tamb\u00e9m conhecida como \u201cjornada zero hora\u201d &#8211; \u00e9 uma forma de legitimar o \u201cbico\u201d como uma das op\u00e7\u00f5es de trabalho formal, por\u00e9m, com menores custos para o empregador. Estabelece um v\u00ednculo de trabalho que permite \u00e0 empresa pagar somente as horas de efetivo servi\u00e7o, deixando o trabalhador sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, \u201cresolvendo\u201d um problema de fluxo de trabalho dos empregadores e impondo aos trabalhadores condi\u00e7\u00f5es precarizadas de trabalho e vida. J\u00e1 nos primeiros dados divulgados, em 2018, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, dos 778 estabelecimentos que fizeram esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o a maior parte (56%) foi de jovens mulheres, para o setor do com\u00e9rcio, com o objetivo de manter a trabalhadora exclusivamente nos dias de concentra\u00e7\u00e3o de vendas.<\/p>\n<p>A reforma trabalhista estabelece que o negociado se sobrep\u00f5e ao legislado, e os itens que podem ser negociados s\u00e3o muitos, um dos pontos que pode ser acordado em conven\u00e7\u00f5es coletivas, \u00e9 o intervalo intraturno em locais com jornada de trabalho superior a seis horas. A proposta permite que, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o, o tempo de intervalo para o almo\u00e7o, por exemplo, seja reduzido de 1 hora para 30 minutos. Nesse aspecto, cumpre lembrar que muitas m\u00e3es utilizam esse hor\u00e1rio de almo\u00e7o para levar ou buscar filhos na escola, com 30 minutos dificilmente elas conseguir\u00e3o fazer isso.<\/p>\n<p><strong>3. Cultura da viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n<p>A desigualdade de g\u00eanero \u00e9 tamb\u00e9m refor\u00e7ada pela viol\u00eancia contra a mulher, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico como no privado. As rela\u00e7\u00f5es de poder existentes na esfera dom\u00e9stica perpassam ao mercado de trabalho, atrav\u00e9s do ass\u00e9dio moral e sexual, existe, portanto, uma cultura de viol\u00eancia no Brasil, que deve ser combatida por toda a sociedade. Em pesquisa realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo e Sesc, indica que cinco mulheres s\u00e3o espancadas a cada dois minutos no Brasil, sendo que 80% dos casos s\u00e3o realizados por parceiro (marido ou ex-namorado). <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-847\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese011.jpg\" alt=\"\" width=\"221\" height=\"89\" \/><\/p>\n<p>Apesar dos dados alarmantes, a viol\u00eancia \u00e9 tolerada pela sociedade, conforme pesquisa realizada pelo IPEA (2014), 58% das pessoas entrevistadas concordavam, total ou parcialmente com a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201c se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros\u201d. E, 63% concordaram, total ou parcialmente que \u201ccasos de viol\u00eancia dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da fam\u00edlia, 89% concordaram que \u201c a roupa suja deve ser lavada em casa\u201d e 82% que briga de marido e mulher n\u00e3o se mete a colher\u201d.<\/p>\n<p><strong>4. Estado como opressor<\/strong><\/p>\n<p>A falta do Estado penaliza principalmente as mulheres de baixa renda, por outro, a sua atua\u00e7\u00e3o como repressor, tamb\u00e9m recai principalmente sobre esta camada populacional. Exemplo disso \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil, e a consequente morte de mulheres por realizarem este procedimento de forma ilegal. Estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), realizada em 2016, indica que uma a cada cinco mulheres que residem nas \u00e1reas urbanas do pa\u00eds j\u00e1 realizou aborto. A incid\u00eancia ocorre em todos os n\u00edveis sociais em diferentes grupos raciais e de escolaridade. No entanto, a maior incid\u00eancia \u00e9 entre mulheres pretas, pardas e ind\u00edgenas de baixa escolaridade. Dentre as mulheres que realizaram aborto, 48% precisaram ser internadas para finalizar o procedimento. Esses n\u00fameros indicam que o aborto \u00e9 um dos maiores problemas de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n<p>Outra quest\u00e3o importante acerca da atua\u00e7\u00e3o repressora do Estado est\u00e1 relacionada com a pol\u00edtica de combate ao tr\u00e1fico de drogas no pa\u00eds. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), baseada em dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, a guerra ao tr\u00e1fico aprisiona principalmente os indiv\u00edduos que atuam em fun\u00e7\u00f5es de baixa remunera\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia, em que se encontram as mulheres. Elas trabalham principalmente em atividades ligadas ao varejo do tr\u00e1fico e transporte nacional e internacional. Entre os anos de 2000 a 2012, o n\u00famero de mulheres aprisionadas cresceu 246%, dentre os homens este percentual foi de 130%.<\/p>\n<p><strong>5. Espa\u00e7os de poder<\/strong><\/p>\n<p>Dentro da estrutura capitalista e patriarcal, as mulheres s\u00e3o educadas para desempenhar fun\u00e7\u00f5es voltadas para a reprodu\u00e7\u00e3o social, enquanto os homens dedicam-se \u00e0s atividades produtivas do mercado. Boa parte das mulheres tem sua educa\u00e7\u00e3o voltada para desempenhar fun\u00e7\u00f5es que sejam \u00fateis para o lar e a maternidade, enquanto os homens dedicam-se \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de administrar os neg\u00f3cios. Dessa forma, a mulher esteve exclu\u00edda das fun\u00e7\u00f5es de \u201cprest\u00edgio\u201d, e esse comportamento social impactou na forma de organiza\u00e7\u00e3o ao reservar para eles a maior parte dos espa\u00e7os de poder no \u00e2mbito p\u00fablico e privado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-848\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese012.jpg\" alt=\"\" width=\"285\" height=\"145\" \/>Em 2018, no Senado Federal, dos 81 senadores, 13 s\u00e3o mulheres (16,0%), dos 513 deputados na C\u00e2mara apenas 9,5% s\u00e3o mulheres, na Assembleia do Rio Grande do Sul, apenas 16,3% s\u00e3o mulheres e na C\u00e2mara de vereadores de Porto Alegre 10,5% &#8211; no mundo pol\u00edtico, a representatividade feminina ainda \u00e9 muito baixa, embora exista legisla\u00e7\u00e3o <em>(5)<\/em>, que j\u00e1 completa 21 anos de vig\u00eancia, que prev\u00ea que o total de candidatos registrados por um partido ou coliga\u00e7\u00e3o deva ser no m\u00ednimo de 30% e no m\u00e1ximo 70% de candidatos do mesmo g\u00eanero os percentuais dos eleitos apontam que a aplica\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o \u00e9 suficiente para o incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres. \u00c9 verdade que esse problema n\u00e3o \u00e9 exclusivo do Brasil, as mulheres em cargos eletivos s\u00e3o subrepresentadas em escala global, mas um ranking divulgado pela Uni\u00e3o Interparlamentar <em>(6) <\/em>o Brasil ocupa a 154\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre 193 pa\u00edses, no continente americano \u00e9 o 3\u00ba pior colocado somente atr\u00e1s de Belize (183\u00aa) e Haiti (187\u00aa).<\/p>\n<p>Por fim, \u00e9 bom refor\u00e7ar que as assimetrias de g\u00eanero influem sobre as oportunidades dispon\u00edveis n\u00e3o apenas no mercado de trabalho, no uso do tempo livre e na independ\u00eancia financeira, mas no modo como a mulher \u00e9 inserida no espa\u00e7o p\u00fablico (BIROLI, 2016, p. 721).<\/p>\n<p><em>(1) Dados do IBGE \u2013 Pesquisa Nacional por Amostra a Domic\u00edlio Cont\u00ednua (PNAD C) 3\u00ba trimestre de 2017. <\/em><br \/>\n <em>(2) Dados da PED-RMPA &#8211; Conv\u00eanio FEE, FGTAS, SEADE, DIEESE e apoio MTb\/FAT.2017. <\/em><br \/>\n <em>(3) Conforme levantamento realizado pelo TCE\/RS em 2015. Publica\u00e7\u00e3o DIEESE: Outubro de 2017. <\/em><br \/>\n <em>(4) Conforme Portaria 789 publicada no DOU de ter\u00e7a-feira (03\/06\/2014). <\/em><br \/>\n <em>(5) Lei 9.504\/1997. Refor\u00e7ada pela minirreforma eleitoral de 2009 \u2013 Lei 12.034\/2009. <\/em><br \/>\n <em>(6) Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ipu.org\/file\/2687\/download?token=oc2hik70<\/em><\/p>\n<p><strong>Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n<p>BIROLI. Fl\u00e1via. Divis\u00e3o sexual do trabalho e democracia. DADOS: Revista de Ci\u00eancias Sociais [online], Rio de Janeiro, v. 59, n. 3, 2016. Dispon\u00edvel em <br \/>\n http:\/\/dx.doi.org\/10.1590\/00115258201690. Acesso em: fev. 2018.<\/p>\n<p>DIEESE. As mulheres na mira da reforma da Previd\u00eancia. Nota T\u00e9cnica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.dieese.org.br\/notatecnica\/2017\/notaTec171MulherPrevidencia.pdf. Acesso em fev.2018<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-849 size-full\" src=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese013.jpg\" alt=\"\" width=\"744\" height=\"267\" srcset=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese013.jpg 744w, https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/dieese013-300x108.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 744px) 100vw, 744px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/Dia_da_Mulher-2018_DIEESE.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>Clique aqui para baixar o estudo em PDF<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo com a pauta de g\u00eanero realizado pelo DIEESE, abordando os seguintes temas: Mercado de trabalho; Pol\u00edticas de ajuste e impactos sobre as mulheres; Cultura da viol\u00eancia; Estado como opressor; e Espa\u00e7os de poder.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":850,"template":"","categorias_noticias":[13],"class_list":["post-834","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","categorias_noticias-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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