{"id":8323,"date":"2025-11-10T15:25:21","date_gmt":"2025-11-10T18:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/?post_type=noticias&p=8323"},"modified":"2026-05-03T17:56:13","modified_gmt":"2026-05-03T20:56:13","slug":"vozes-e-territorios-mais-de-100-quilombos-aguardam-regularizacao-no-rs-diz-diretor-do-incra","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/noticias\/vozes-e-territorios-mais-de-100-quilombos-aguardam-regularizacao-no-rs-diz-diretor-do-incra\/","title":{"rendered":"VOZES E TERRIT\u00d3RIOS | Mais de 100 quilombos aguardam regulariza\u00e7\u00e3o no RS, diz diretor do Incra"},"content":{"rendered":"
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Porto Alegre \u00e9 a Capital com o maior n\u00famero de territ\u00f3rios urbanos quilombolas no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

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\u201cH\u00e1 um estudo que mostra: se for nesse ritmo que estamos titulando terras no Brasil, vai levar mais de 500 anos para terminar. Ent\u00e3o precisamos de parceria. Temos universidades muito parceiras, mas com limita\u00e7\u00f5es\u201d \/ Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

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Fabiana Reinholz<\/strong> e <\/strong>Marcelo Ferreira<\/strong><\/em><\/p>\n

Editado por: Ayrton Centeno<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

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\u201cA hist\u00f3ria da escravid\u00e3o aqui foi violenta, marcada por assassinatos e repress\u00e3o, como no caso de Porongos (massacre de soldados negros durante a Revolu\u00e7\u00e3o dos Farrapos). Qualquer medida de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 pequena diante da viol\u00eancia hist\u00f3rica\u201d. \u00c9 o que lembra o chefe da Divis\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios Quilombolas do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) no estado, Sebasti\u00e3o Henrique Santos Lima.<\/p>\n

\u201cO direito \u00e0 terra e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para quilombolas \u2013 continua \u2013 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o um favor\u201d. Com mais de 100 quilombos em processo de regulariza\u00e7\u00e3o, o estado tem a capital com o maior n\u00famero de quilombos urbanos do pa\u00eds somando 11 territ\u00f3rios ao todo.<\/p>\n

Para o Instituto Cultural Padre Josimo, que executa o projeto \u201cIgualdade e Cultura Negra: Vozes e Territ\u00f3rios\u201d, realizado com Termo de Fomento n\u00ba 973281 atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, a partir de emenda da ent\u00e3o deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) \u2013 Lima descreve a situa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul.<\/p>\n

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Qual \u00e9 o quadro dos quilombos no Rio Grande do Sul hoje?<\/strong><\/p>\n

Sebasti\u00e3o Henrique Santos Lima: N\u00f3s temos no Incra 116 processos de regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas. Desses, apenas cinco est\u00e3o titulados, sendo dois urbanos e dois rurais e um titulado pela prefeitura de Morro Redondo. Os urbanos s\u00e3o o Quilombo Ch\u00e1cara da Rosa, em Canoas, e o Quilombo Fam\u00edlia Silva, em Porto Alegre. E os rurais s\u00e3o o Quilombo de Casca, em Mostardas, e o Quilombo Rinc\u00e3o dos Martimianos, em Restinga Seca.<\/p>\n

Temos tamb\u00e9m 24 Relat\u00f3rios T\u00e9cnicos de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID) publicados e cerca de 21 portarias de reconhecimento e 15 RTID em andamento. Para contextualizar: s\u00e3o 116 processos abertos, quatro t\u00edtulos emitidos e dez territ\u00f3rios decretados para desapropria\u00e7\u00e3o, incluindo esses j\u00e1 titulados. Ou seja, ainda h\u00e1 um grande passivo diante dos 116 processos, muita coisa ainda precisa ser feita.<\/p>\n

Calcula-se que, no estado, existam at\u00e9 180 comunidades quilombolas.<\/p>\n

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Sebasti\u00e3o Henrique Santos Lima \u00e9 chefe da Divis\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios Quilombolas do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) no estado \/ Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

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E quantas comunidades quilombolas existem no estado?<\/strong><\/p>\n

Durante as enchentes, entregamos cestas b\u00e1sicas a 160 comunidades quilombolas, distribu\u00eddas por 60 munic\u00edpios. Dessas, 136 s\u00e3o certificadas pela Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares (FCP), ou seja, reconhecidas oficialmente como quilombolas.<\/p>\n

Das 136, 116 j\u00e1 possuem processo de regulariza\u00e7\u00e3o no Incra. Mas h\u00e1 estimativas de que o n\u00famero total chegue a 180 comunidades porque muitas ainda n\u00e3o se autodeclararam como quilombolas e n\u00e3o t\u00eam processo aberto. \u00c9 um n\u00famero din\u00e2mico. S\u00f3 no \u00faltimo ano abrimos quatro novos processos.<\/p>\n

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Como funciona o processo de reconhecimento e titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 2010, o Incra podia abrir processos mesmo sem a certifica\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Palmares, mas, para dar andamento ao processo, ela era obrigat\u00f3ria. Atualmente pode-se abrir o processo, mas, para dar andamento, \u00e9 necess\u00e1ria a certifica\u00e7\u00e3o da FCP. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 garante que o Estado deve titular as \u00e1reas ocupadas por remanescentes de quilombos. No governo Sarney, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares com a tarefa de reconhecer as comunidades e titular os territ\u00f3rios.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a FCP n\u00e3o tinha estrutura t\u00e9cnica, engenheiros, agr\u00f4nomos, top\u00f3grafos, para realizar o que o Incra faz hoje: a desintrus\u00e3o, ou seja, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a retirada de sobreposi\u00e7\u00f5es de propriedade.<\/p>\n

Em 2003, com o Decreto 4.887\/2003, a tarefa de identificar, regularizar e titular os territ\u00f3rios quilombolas passou para o Incra.<\/p>\n

Quando identificamos um territ\u00f3rio quilombola, fazemos um levantamento fundi\u00e1rio completo: verificamos se a \u00e1rea \u00e9 p\u00fablica, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental ou privada. Se for p\u00fablica, pertencente ao estado, munic\u00edpio ou \u00f3rg\u00e3o federal, o Incra n\u00e3o pode titular diretamente. Encaminhamos o processo ao ente federado para que ele conclua a titula\u00e7\u00e3o, como determina o Decreto 4.887\/2003.<\/p>\n

O Incra n\u00e3o tira terras de ningu\u00e9m sem indenizar<\/p>\n

Quando a \u00e1rea est\u00e1 dentro de unidade de conserva\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o entre o Incra e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente garantindo a perman\u00eancia das comunidades, respeitando as regras ambientais. Isso foi uma grande conquista, porque antes os quilombolas eram obrigados a sair de parques, mesmo sendo eles quem historicamente preservaram aquelas \u00e1reas. Hoje, a regra \u00e9 que, nesses casos, eles permane\u00e7am prioritariamente no territ\u00f3rio.<\/p>\n

Se a \u00e1rea for privada, o Incra faz o levantamento fundi\u00e1rio, identifica os propriet\u00e1rios e realiza o que chamamos de cadeia dominial: rastreamos o hist\u00f3rico da propriedade at\u00e9 a origem, o \u201cdestaque do patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d, e, comprovada a posse legal e de boa-f\u00e9, o Incra indeniza o propriet\u00e1rio em dinheiro, a valor de mercado.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma diferen\u00e7a essencial: o Incra n\u00e3o tira terras de ningu\u00e9m sem indenizar. Pagamos o valor de mercado e, depois, transferimos o registro para o nome da associa\u00e7\u00e3o representativa do quilombo.<\/p>\n

O territ\u00f3rio \u00e9 coletivo, impenhor\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e inalien\u00e1vel: n\u00e3o pode ser vendido, penhorado ou transferido. \u00c9 um direito garantido para as gera\u00e7\u00f5es futuras, um resgate da luta dos antepassados, a luta de quem est\u00e1 hoje e a preserva\u00e7\u00e3o do direito de quem ainda vir\u00e1.<\/p>\n

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\u201cO Incra n\u00e3o tira terras de ningu\u00e9m sem indenizar. Pagamos o valor de mercado e, depois, transferimos o registro para o nome da associa\u00e7\u00e3o representativa do quilombo\u201d \/ Rafa Dott<\/figcaption><\/figure>\n

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Por que os processos demoram tanto?<\/strong><\/p>\n

Porque s\u00e3o muito complexos. Quando se trata de \u00e1reas p\u00fablicas, o tr\u00e2mite \u00e9 mais simples. Mas nas \u00e1reas particulares \u00e9 preciso ter base t\u00e9cnica, jur\u00eddica, hist\u00f3rica e antropol\u00f3gica s\u00f3lida. O Incra precisa provar que aquele territ\u00f3rio \u00e9 da comunidade, com relat\u00f3rios s\u00f3cio-hist\u00f3ricos, antropol\u00f3gicos e ambientais detalhados: informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, antropol\u00f3gicas, geneal\u00f3gicas e o cadastro das fam\u00edlias.<\/p>\n

Vivemos um momento delicado. A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 suspendeu ou at\u00e9 extinguiu processos de titula\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Esses relat\u00f3rios levam mais de um ano para serem feitos. Depois da publica\u00e7\u00e3o do resumo nos jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, vem o per\u00edodo de contesta\u00e7\u00e3o de 90 dias a partir das notifica\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios e confrontantes e, muitas vezes, de judicializa\u00e7\u00e3o, o que pode suspender os processos por dois, tr\u00eas anos ou mais. Temos processos que tramitam h\u00e1 mais de 20 anos e ainda n\u00e3o chegaram \u00e0 fase de RTID.<\/p>\n

Vivemos um momento delicado. A Justi\u00e7a Federal, em alguns casos, suspendeu ou at\u00e9 extinguiu processos de titula\u00e7\u00e3o. Um exemplo \u00e9 o quilombo S\u00e3o Miguel dos Pretos, em Restinga Seca, em que o juiz se baseou em laudo de um historiador especialista em cultura alem\u00e3 para extinguir o processo, algo que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o tema. O Incra est\u00e1 recorrendo.<\/p>\n

Outro caso grave \u00e9 o de Cambar\u00e1, em Cachoeira do Sul, que estamos recorrendo no Supremo Tribunal Federal por uma quest\u00e3o sem\u00e2ntica. Obviamente que n\u00e3o \u00e9, mas dar a impress\u00e3o que h\u00e1 uma inten\u00e7\u00e3o deliberada de prejudicar os quilombolas. Por isso, o Incra precisa reunir argumentos t\u00e9cnicos, jur\u00eddicos, administrativos e pol\u00edticos muito consistentes para defender os processos e consequentemente os territ\u00f3rios.<\/p>\n

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\u201cVivemos um momento delicado. A Justi\u00e7a Federal, em alguns casos, suspendeu ou at\u00e9 extinguiu processos de titula\u00e7\u00e3o\u201d \/ Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

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Como \u00e9 feito o processo de delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s fazemos um levantamento detalhado chamado relat\u00f3rio s\u00f3cio-hist\u00f3rico-antropol\u00f3gico e ambiental, que pode ser realizado diretamente por nossos t\u00e9cnicos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ou ainda contratando empresas especializadas. No momento, estamos realizando cinco relat\u00f3rios financiados por uma emenda parlamentar de R$ 1 milh\u00e3o da deputada federal Reginete Bispo. Um dos cinco relat\u00f3rios \u00e9 o da comunidade Von Bock, em S\u00e3o Gabriel. Esses relat\u00f3rios s\u00e3o pe\u00e7as mais importantes do RTID.<\/p>\n

A comunidade aponta seus locais hist\u00f3ricos, onde ocupou, onde ocupa e os motivos de eventual sa\u00edda. Tudo \u00e9 montado como um quebra-cabe\u00e7a. Ao final, apresentamos o chamado territ\u00f3rio de pleito, que \u00e9 um mapa do que a comunidade reivindica.<\/p>\n

Esse mapa se junta a outros relat\u00f3rios, cadastros de comunidades, levantamento fundi\u00e1rio, mapa planta e memorial descritivo. Nossos t\u00e9cnicos v\u00e3o a campo para delimitar a \u00e1rea, considerando refer\u00eancias naturais, como arroios, e dando orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Depois, a equipe de antrop\u00f3logos e agr\u00f4nomos emite uma nota t\u00e9cnica confirmando que o relat\u00f3rio cumpre a norma t\u00e9cnica, seguida de parecer jur\u00eddico. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Dire\u00e7\u00e3o Regional, formado pelo superintendente e os chefes das divis\u00f5es, publicamos um resumo no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e do Estado em dois dias consecutivos e notificamos todos os propriet\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Abrimos prazo de 90 dias para contesta\u00e7\u00e3o, respondemos cada contesta\u00e7\u00e3o, se a contesta\u00e7\u00e3o modificar o mapa, publicamos o RTID novamente.<\/p>\n

Atualmente, temos sete processos em fase de decreto e sete em fase de portaria<\/p>\n

Raramente aceitamos contesta\u00e7\u00f5es, porque quase nunca s\u00e3o relacionadas ao direito dos quilombolas. Depois disso e passado o prazo para contesta\u00e7\u00f5es e se n\u00e3o houver recurso ao Conselho Diretor do Incra, passamos para portaria de reconhecimento do territ\u00f3rio. Se n\u00e3o houver judicializa\u00e7\u00e3o, a Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, avalia o recurso para pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e prepara o decreto de desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do territ\u00f3rio.<\/p>\n

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Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de quilombos que est\u00e3o h\u00e1 muito tempo em processo, por exemplo, h\u00e1 20 anos?<\/strong><\/p>\n

Temos 116 processos, sendo mais de 30 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que obrigam o Incra a priorizar determinadas demandas. Essas a\u00e7\u00f5es passam na frente dos processos por exig\u00eancia judicial. A limita\u00e7\u00e3o de pessoal e or\u00e7amento tamb\u00e9m dificulta acelerar os processos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos titulados, algumas comunidades, como a do munic\u00edpio de Jacuizinho, est\u00e3o com CCDRU (Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso) e outras com portaria, etapa que ocorre ap\u00f3s o RTID, quando n\u00e3o h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o e o presidente emite a portaria definindo o territ\u00f3rio. Alguns processos podem seguir para decreto presidencial, com avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e pol\u00edtica pela Casa Civil, incluindo recursos financeiros para pagamento aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

Atualmente, temos sete processos em fase de decreto; sete em processos em fase de portaria, cinco a nove RTID em andamento e seis relat\u00f3rios t\u00e9cnicos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No caso do Quilombo K\u00e9di, em Porto Alegre, que enfrenta conflitos fundi\u00e1rios e especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O K\u00e9di \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o. O processo foi aberto em 2021 e come\u00e7ou a tramitar no Incra em 2023, ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o da Palmares, ou seja, \u00e9 um processo muito recente. J\u00e1 temos relat\u00f3rio antropol\u00f3gico, proposta de delimita\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio e cadastros feitos.<\/p>\n

Existe uma pol\u00edtica da prefeitura de Porto Alegre de retirar pretos e pobres das \u00e1reas valorizadas<\/p>\n

\u00c9 um caso emergencial, porque existe uma pol\u00edtica institucional da prefeitura de Porto Alegre de retirar pretos e pobres das \u00e1reas valorizadas da cidade. Isso se repete historicamente.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 judicial. Em 2023, a Justi\u00e7a estadual condenou a prefeitura a garantir pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 comunidade, mas a senten\u00e7a dizia que poderiam ser implementadas \u201cem outro local\u201d. O prefeito usou isso para propor a remo\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, e a maioria recusou.<\/p>\n

Neste ano, as demoli\u00e7\u00f5es recome\u00e7aram com outra estrat\u00e9gia: moradores eram pressionados a aceitar acordos, enquanto a empresa completava a demoli\u00e7\u00e3o. O advogado da comunidade entrou com a\u00e7\u00e3o por descumprimento de senten\u00e7a, j\u00e1 que o desembargador havia proibido a\u00e7\u00f5es coercitivas e demoli\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mesmo assim, a decis\u00e3o foi relativizada. O Incra n\u00e3o tem poder de pol\u00edcia nem de justi\u00e7a \u2013 \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o administrativo. N\u00e3o podemos impedir demoli\u00e7\u00f5es diretamente; isso depende de ordem judicial. Nosso papel \u00e9 t\u00e9cnico e administrativo.<\/p>\n

O Incra pretende delimitar a \u00e1rea, inclusive com parte ocupada pelo empreendimento. Quando uma obra \u00e9 considerada irrevers\u00edvel e fica comprovado que foi feita dentro de territ\u00f3rio quilombola, o respons\u00e1vel \u2013 prefeitura ou empresa \u2013 deve adotar pol\u00edticas mitigadoras, como a constru\u00e7\u00e3o de moradias dignas para a comunidade, por exemplo\u2026<\/p>\n

As mulheres s\u00e3o a cabe\u00e7a pensante, que organiza e que enfrenta<\/p>\n

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A pergunta \u00e9: por que a urbaniza\u00e7\u00e3o exige a exclus\u00e3o dessas fam\u00edlias? Que gravidade existe em permitir que pessoas negras e pobres vivam pr\u00f3ximas a \u00e1reas valorizadas?<\/strong><\/p>\n

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\u201cTemos 116 processos, sendo mais de 30 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que obrigam o Incra a priorizar determinadas demandas\u201d \/ Rafa Dotti<\/figcaption><\/figure>\n

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Qual \u00e9 o papel do Incra ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o da terra quilombola?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o, o Incra encerra sua participa\u00e7\u00e3o. A comunidade se torna propriet\u00e1ria da terra e passa a ser respons\u00e1vel por sua defesa, cabendo \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Palmares atuar posteriormente.<\/p>\n

Antes da titula\u00e7\u00e3o, o Incra utiliza todos os meios jur\u00eddicos de prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Pol\u00edticas de cr\u00e9dito e habita\u00e7\u00e3o podem ser aplicadas, mas a responsabilidade administrativa passa para a comunidade e para \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Eu brinco sempre que n\u00f3s (homens) s\u00f3 servimos para carregar as coisas, arrumar e tal. As mulheres s\u00e3o a cabe\u00e7a pensante, que organiza e que enfrenta.\u00a0<\/p>\n

Aqui tem a dona Ilza, do quilombo Casca. Foi a maior lideran\u00e7a mulher que tivemos nos \u00faltimos 20 anos. Nos deixou h\u00e1 alguns anos, mas era uma mulher que, al\u00e9m de pensar muito, era l\u00edder. Ent\u00e3o, as mulheres s\u00e3o a lideran\u00e7a mais forte nas comunidades.<\/p>\n

E, em outras quest\u00f5es do quilombo, muitos vivem da pecu\u00e1ria, da agricultura familiar\u2026<\/p>\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o porque os quilombolas est\u00e3o meio no limbo. Eles s\u00e3o quilombolas e s\u00e3o agricultores. Mas, por exemplo, os cr\u00e9ditos da seca aqui no Rio Grande do Sul \u2014 acho que foram dois \u2013 os quilombolas n\u00e3o receberam. Fui entregar cr\u00e9dito em uma regi\u00e3o e havia uma fila de assentados, e os quilombolas do outro lado n\u00e3o receberam. Por qu\u00ea? Porque eles n\u00e3o t\u00eam terra.<\/p>\n

N\u00f3s at\u00e9 temos uma pol\u00edtica de tal\u00e3o do produtor junto com a Secretaria de Estado, mas, de fato, eles n\u00e3o t\u00eam terra. Os assentados t\u00eam o lado do Incra. Ent\u00e3o, teve seca, teve enchente, mas os quilombolas n\u00e3o recebiam. Agora v\u00e3o receber.<\/p>\n

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Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos quilombos depois das enchentes?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s atuamos emergencialmente. Entregamos quase 30 mil cestas de alimentos em 160 comunidades quilombolas. Mas agora \u00e9 que est\u00e1 come\u00e7ando um cadastro mais profundo das comunidades, para que elas acessem os cr\u00e9ditos emergenciais nos munic\u00edpios que estiveram em estado de calamidade e emerg\u00eancia.<\/p>\n

Ficamos paralisados nos governos Temer e Bolsonaro. Ou quase.<\/p>\n

N\u00f3s temos 116 processos, e o cadastro ainda tem um sistema que precisa incluir os quilombolas. Hoje existe uma nova plataforma, a PGT \u2014 Plataforma de Governan\u00e7a Territorial, que facilitou a vida de todo mundo. Estamos tentando incluir os quilombolas, do jeito que s\u00e3o, dentro dessa plataforma, para que tenham direito a receber os cr\u00e9ditos.<\/p>\n

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O que mudou do governo Bolsonaro para o atual na quest\u00e3o da titulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Tudo. N\u00f3s ficamos paralisados nos governos Temer e Bolsonaro. Ou quase. Para voc\u00ea ter uma ideia, aqui teve uma quase abertura de PAD contra funcion\u00e1rias da divis\u00e3o, porque elas estavam cumprindo a lei.<\/p>\n

Foi criado um setor em Bras\u00edlia onde todo o processo tinha que passar, e parava l\u00e1. A pol\u00edtica de regulariza\u00e7\u00e3o quilombola foi totalmente paralisada, e foi muito dif\u00edcil para todo mundo.<\/p>\n

Quantos profissionais o INCRA tem hoje no estado para atuar com os quilombos?<\/p>\n

Hoje n\u00f3s temos quatro antrop\u00f3logos, uma antiga, uma em licen\u00e7a para doutorado e outra em um cargo em Bras\u00edlia e uma est\u00e1 cedida ao MDA. Temos dois agr\u00f4nomos, uma secret\u00e1ria e eu. Ent\u00e3o, s\u00e3o seis ou sete funcion\u00e1rios para tudo isso. E isso porque recebemos tr\u00eas novos, sen\u00e3o estar\u00edamos bem piores.<\/p>\n

O or\u00e7amento para o dia a dia melhorou bastante. N\u00e3o temos problema para viagem, por exemplo. Nosso \u00fanico problema \u00e9 que o or\u00e7amento nacional diminuiu: de R$ 180 milh\u00f5es para R$ 130 milh\u00f5es destinados \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios. Para voc\u00ea ter uma ideia, s\u00f3 com quilombos urbanos aqui, vamos pagar cerca de R$ 30 milh\u00f5es \u2014 e outros R$ 20 milh\u00f5es com o Gravata\u00ed.<\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 preciso fazer para avan\u00e7ar na titulariza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Primeiro, entender que essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 da Uni\u00e3o. O estado do Rio Grande do Sul tem uma lei muito mais avan\u00e7ada que o Decreto Federal 4.887. Foi criada no governo Ol\u00edvio Dutra, projeto do ent\u00e3o deputado Edson Portilho, do PT. S\u00f3 que hoje n\u00e3o tem uma pessoa que trabalhe com quilombo no estado.<\/p>\n

Para avan\u00e7ar na titulariza\u00e7\u00e3o, o estado e os munic\u00edpios t\u00eam que ajudar o Incra<\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m podem agir. Durante o processo da Fam\u00edlia Silva, por exemplo, aprovaram uma lei na C\u00e2mara Municipal que criou a \u00e1rea de interesse cultural. Toda comunidade quilombola pode ser regularizada pelo munic\u00edpio, mas n\u00e3o querem fazer.<\/p>\n

E a\u00ed todo mundo cobra do Incra: Minist\u00e9rio P\u00fablico, Justi\u00e7a, e ningu\u00e9m cobra desses entes. Ent\u00e3o fica dif\u00edcil, porque n\u00f3s n\u00e3o temos bra\u00e7o para tudo isso, enquanto eles se fazem de mortos e n\u00e3o fazem nada<\/p>\n

Temos, por exemplo, um programa chamado Terra Cidad\u00e3, que envolve os munic\u00edpios e v\u00e1rias pol\u00edticas que os prefeitos podem assumir conosco. Podemos fazer um ACT \u2014 Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2014 e o Incra entra com um agr\u00f4nomo, antrop\u00f3logo ou outro t\u00e9cnico e o munic\u00edpio com seus profissionais. Isso adianta o processo. Mas tem que querer fazer. Porque, sobrando s\u00f3 para n\u00f3s, n\u00e3o tem como.<\/p>\n

H\u00e1 um estudo que mostra: se for nesse ritmo que estamos titulando terras no Brasil, vai levar mais de 500 anos para terminar. Ent\u00e3o precisamos de parceria. Temos universidades muito parceiras, mas com limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E, obviamente, as comunidades t\u00eam que estar organizadas. N\u00f3s somos Estado, n\u00e3o temos como organizar ningu\u00e9m, isso seria coopta\u00e7\u00e3o. Mas quanto mais organizadas estiverem, mais as coisas acontecem.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da escravid\u00e3o aqui foi violenta, marcada por assassinatos e repress\u00e3o, como no caso dos Porongos. Qualquer medida de compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 pequena diante da viol\u00eancia hist\u00f3rica. O direito \u00e0 terra e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para quilombolas \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado, n\u00e3o um favor. Temos um passivo muito grande na titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas.<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 parte das a\u00e7\u00f5es do Projeto \u201cIgualdade e Cultura Negra: Vozes e Territ\u00f3rios\u201d, executado em parceria com o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial. O apoio se d\u00e1 conforme o Termo de Fomento n\u00ba 973281, correspondente \u00e0 Meta 6 (Produ\u00e7\u00e3o de Mat\u00e9rias escritas para m\u00eddias digitais).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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