{"id":3550,"date":"2021-02-07T20:00:00","date_gmt":"2021-02-07T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/?post_type=noticias&p=3550"},"modified":"2021-02-07T20:00:00","modified_gmt":"2021-02-07T23:00:00","slug":"esta-terra-tem-dono-confira-nota-de-apoio-da-oab-ao-dia-nacional-de-luta-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/noticias\/esta-terra-tem-dono-confira-nota-de-apoio-da-oab-ao-dia-nacional-de-luta-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"\u201cEsta terra tem dono!\u201d: confira nota de apoio da OAB ao Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou em seu site, na manh\u00e3 deste domingo, nota de apoio ao Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas. Intitulado “Esta terra tem dono”, o documento relembra Sep\u00e9 Tiaraj\u00fa, cujo assinato completou neste domingo 265 anos, e expressa cr\u00edtica aos ataques praticados contra a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, assim como exige a prote\u00e7\u00e3o adequada na pandemia. Assinam a nota o Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, e o Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas do Conselho Federal da OAB, Paulo Machado Guimar\u00e3es. Confira o texto na \u00edntegra:<\/div>\n
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Nota de Apoio: \u201cEsta terra tem dono!\u201d – Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas<\/h3>\n

Sep\u00e9 Tiaraju, o \u201cher\u00f3i guarani missioneiro rio-grandense\u201d e her\u00f3i nacional, era o chefe dos Sete Povos das Miss\u00f5es e foi morto na Guerra Guaran\u00edtica, contra os colonizadores, em 7 de fevereiro de 1756, onde hoje se encontra o munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel\/RS. Tr\u00eas dias ap\u00f3s seu mart\u00edrio, 1500 ind\u00edgenas Guarani foram massacrados pelas tropas da Espanha e de Portugal.<\/p>\n

A data de sua morte \u00e9 o Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas<\/i><\/b>, como s\u00edmbolo da resist\u00eancia destes povos contra a usurpa\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios, de sua cultura e de sua dignidade, previsto na Lei federal n\u00b0 11.696, de 12 de junho de 2008.<\/p>\n

Representa uma refer\u00eancia \u00e0 luta incessante dos povos ind\u00edgenas no Brasil, pelo respeito e efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos constitucionais, duramente conquistados. Al\u00e9m da hist\u00f3rica luta pela demarca\u00e7\u00e3o das terras que tradicionalmente ocupam, os Povos Ind\u00edgenas t\u00eam se mobilizado contra tentativas legislativas que visam restringir seus direitos, resguardados em\u00a0 conven\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es internacionais, de que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c0s lutas permanentes dos Povos Ind\u00edgenas, se somaram novas lutas decorrentes da crise sanit\u00e1ria e humanit\u00e1ria, em raz\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es recrudescidas durante a pandemia, provocadas pelas invas\u00f5es dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, por n\u00e3o ind\u00edgenas, causando desmatamentos, queimadas e mortes.<\/p>\n

Em tempos de pandemia de Covid-19, os Povos Ind\u00edgenas lutam para assegurar o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, previsto na Lei n\u00b0 14.021\/2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre medidas de prote\u00e7\u00e3o social para preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e da dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento \u00e0 Covid-19 nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam lutado para que o governo federal respeite e d\u00ea cumprimento \u00e0 decis\u00e3o cautelar prolatada na ADPF 709, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, instalando barreiras sanit\u00e1rias pendentes de implementa\u00e7\u00e3o ou suspensas nas terras ind\u00edgenas.\u00a0<\/p>\n

A luta dos Povos Ind\u00edgenas garantiu sua inclus\u00e3o como grupo priorit\u00e1rio j\u00e1 na primeira fase do plano de vacina\u00e7\u00e3o nacional, que tamb\u00e9m deve incluir os integrantes de comunidades ind\u00edgenas que residem em localidades distintas de suas aldeias, pois a letalidade da doen\u00e7a \u00e9 muito maior entre os ind\u00edgenas do que no restante da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante desse grave contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil<\/b> e sua Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas<\/b> se posicionam ao lado dos Povos Ind\u00edgenas em luta para assegurar: (a) um plano emergencial de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos povos ind\u00edgenas que ocupam ou n\u00e3o terras tradicionalmente ocupadas por eles, demarcadas, ou n\u00e3o; (b) a continuidade da demarca\u00e7\u00e3o das terras que tradicionalmente ocupam, conforme determinado no art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; (c) o direito ao autorreconhecimento \u00e9tnico, afastando-se a inconstitucional Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 4\/2021 da Diretoria Colegiada da Funai, cujo intuito \u00e9 restringir acesso a pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es governamentais que o texto constitucional determina sejam respeitados e protegidos pela pr\u00f3pria Uni\u00e3o; (d) a garantia constitucional \u00e0s terras que radicionalmente ocupam, independente de qualquer marco temporal, limitador aos direitos origin\u00e1rios a essas terras, cuja reafirma\u00e7\u00e3o espera-se seja proclamada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365, com repercuss\u00e3o geral\u00a0 reconhecida.<\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa dos direitos dos Povos Ind\u00edgenas, tem presente que a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, promulgada em 1988, superou a concep\u00e7\u00e3o incorporativista que vigorava at\u00e9 ent\u00e3o, de forma que a atual base institucional de relacionamento do Estado Brasileiro com os Povos Ind\u00edgenas, tem como refer\u00eancia o PRINC\u00cdPIO DO RESPEITO \u00c0 DIVERSIDADE \u00c9TNICA E CULTURAL<\/b>.<\/p>\n

Na implementa\u00e7\u00e3o de quaisquer a\u00e7\u00f5es que acarretem consequ\u00eancias diretas ou indiretas sobre os Povos Ind\u00edgenas, devem ser observadas, com extremo rigor, as normas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169, da OIT e em todos os tratados de Direitos Humanos introduzidos e consagrados no direito p\u00e1trio, de cujos imperativos os Poderes da Rep\u00fablica n\u00e3o podem se afastar.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 7 de fevereiro de 2021.<\/p>\n

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky<\/p>\n

Presidente do Conselho Federal da OAB<\/p>\n

Paulo Machado Guimar\u00e3es<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas do Conselho Federal da OAB<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a nota de apoio emitida pela OAB ao Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":3551,"template":"","categorias_noticias":[],"class_list":["post-3550","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n\u201cEsta terra tem dono!\u201d: confira nota de apoio da OAB ao Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas - Instituto Cultural Padre Josimo<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/noticias\/esta-terra-tem-dono-confira-nota-de-apoio-da-oab-ao-dia-nacional-de-luta-dos-povos-indigenas\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"\u201cEsta terra tem dono!\u201d: confira nota de apoio da OAB ao Dia Nacional de Luta dos Povos Ind\u00edgenas - 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