![\"\"](\"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/nelson-mandela-4-638.jpg\")
<\/p>\nA Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos nesta semana, dia 10 de dezembro, segunda-feira, para ser mais exata, cinco dias ap\u00f3s completar-se cinco anos da morte de Nelson Mandela, Madiba, imortalizado por sua luta por igualdade entre negros e brancos na \u00c1frica do Sul, luta que lhe rendeu 27 anos de pris\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos foi assinada no ano de 1948, ano no qual tamb\u00e9m se adotava na \u00c1frica do Sul o Apartheid, uma pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o social ocorrida na \u00c1frica do Sul entre 1948 e 1994, com a ascens\u00e3o do Partido Nacional, cujo governo foi composto por uma minoria branca. O pa\u00eds foi governado por esta minoria que adotou desde 1948 uma pol\u00edtica de segrega\u00e7\u00e3o racial. Esse acontecimento foi um dos mais contradit\u00f3rios em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0Direitos Humanos\u00a0Universais, pois, esse tem como princ\u00edpio que, \u201ctodos seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos\u201d e n\u00e3o era isso o que estava acontecendo na \u00c1frica do Sul.<\/p>\n
A coloniza\u00e7\u00e3o da \u00c1frica do Sul teve seu in\u00edcio em 1652 pelos holandeses recebendo influ\u00eancia dos imigrantes das demais partes da Europa e da \u00c1sia. Logo ap\u00f3s a chegada dos europeus, a \u00c1frica do Sul foi dominada pela segrega\u00e7\u00e3o racial onde as ordens emanavam da minoria branca. O Apartheid surgiu em 1944, aderindo a segrega\u00e7\u00e3o racial que se oficializou com o Novo Partido Nacional no poder em 1948, onde somente os brancos votaram nessa elei\u00e7\u00e3o.\u00a0 O Partido Nacional venceu as elei\u00e7\u00f5es de\u00a01948 com o slogan \u201cApartheid\u201d. \u00a0O governo de Pret\u00f3ria foi conduzido, ent\u00e3o, pelos primeiros-ministros Daniel Fran\u00e7ois Malan (1948- 1954) e, posteriormente, por Johannes Gerhardus Strijdom (1954-1958). Nesse momento, ainda n\u00e3o estava bem claro o que a \u201csepara\u00e7\u00e3o\u201d poderia significar, mas j\u00e1 poderia ser reconhecida a ideia da separa\u00e7\u00e3o de grupos espec\u00edficos de pessoas. O crit\u00e9rio pelo qual essas pessoas seriam demarcadas n\u00e3o era racial, pelo menos no sentido formal da palavra. Existia, evidentemente, um tom pejorativo de intenso conte\u00fado racista dentro do imagin\u00e1rio do Afrikanerdomiv, que foi preservado em toda a sua pureza\u201d.<\/p>\n
Com o Apartheid, os negros se submetiam a tal situa\u00e7\u00e3o de obedecer \u00e0s ordens emanadas dos brancos porque eram ensinados desde crian\u00e7a a servi-los como seus senhores e tamb\u00e9m\u00a0porque\u00a0foi regulamentado para fixar tal acontecimento como efetivo, certo e que deveria ser seguido. Os direitos que foram restringidos para os negros eram muitos, mais naquela \u00e9poca para n\u00e3o ser considerado uma total absten\u00e7\u00e3o e fazer com que aquilo realmente fosse obedecido, o apartheid veio como lei estabelecendo o que os negros podiam e n\u00e3o podiam fazer, quais direitos e quais deveres que estes tinham etc.<\/p>\n
\u00a0\u201cDo ponto de vista pol\u00edtico, o apartheid criou uma esp\u00e9cie de aristocracia branca baseada numa r\u00edgida hierarquia de castas raciais, para as quais havia uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a cor da pele e as possibilidades de acesso \u00e0 cidadania e \u00e0 propriedade\u201d. Ou seja, olhando pelo lado pol\u00edtico, o Apartheid passou a existir quando o homem branco al\u00e9m de se denominar superior ao negro tendo esse pensamento como certo, legalizou e passou a diminuir os direitos desses pautados no cumprimento da lei. A vis\u00e3o dos colonizadores brancos era que a cor da pele do negro era motivo para existir uma gama de direitos negados e restringidos, foi caracterizado por medidas como a proibi\u00e7\u00e3o de casamentos inter-raciais e a circula\u00e7\u00e3o de negros em \u00e1reas designadas para brancos, al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o do sufr\u00e1gio\u201d.<\/p>\n
A diminui\u00e7\u00e3o dos negros perante os brancos era imensa e v\u00e1rios exemplos podem ser mencionados como: n\u00e3o frequentar o mesmo local que os brancos e se frequentasse seria por meio de um passe que era uma autoriza\u00e7\u00e3o para se locomover nas ruas e nesse passe continha quais ruas poderiam andar; o casamento entre brancos e negros era completamente vedado; a educa\u00e7\u00e3o dos negros n\u00e3o era a mesma dos brancos; os negros n\u00e3o tinham o direito ao voto. O regime recebeu duras san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e oposi\u00e7\u00e3o internacional, tendo seu fim definitivo apenas na realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es multirraciais em 1994.<\/p>\n
O dia 21 de mar\u00e7o de 1960 ficou marcado como uma data tr\u00e1gica pelo ocorrido na \u00c1frica do Sul conhecido como Massacre de Sharperville, repress\u00e3o violenta e mortal que o regime do apartheid submeteu a um protesto pac\u00edfico, realizado naquele bairro de Johanesburgo, de negros sul-africanos, contra a \u201cLei do Passe\u201d, que limitava seus direitos de ir e vir por meio de documento. Protesto contido \u00e0 bala de metralhadoras, disparadas pela pol\u00edcia do regime, com centenas de feridos e mortos. A partir de 1969 aquele 21 de mar\u00e7o passou a figurar para a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) como um dia de combate e luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o. A \u00c1frica do Sul e o apartheid, daquela d\u00e9cada at\u00e9 a liberta\u00e7\u00e3o de um dos maiores s\u00edmbolos internacionais da luta antirracista, Nelson Mandela, em 1990, foram alvos de campanhas em diferentes partes do mundo, acionando movimentos pelos direitos civis, por exemplo, nos EUA, na Europa e em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 10 de dezembro de 1948 pelos Estados-membros da ONU. No contexto pol\u00edtico da \u00e9poca, sua ado\u00e7\u00e3o expressa a vontade de evitar a repeti\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias humanas como as ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, que havia chegado ao fim apenas tr\u00eas anos antes, em 1945. Por\u00e9m, ignora todo o passado de viol\u00eancia e trag\u00e9dias ocorridas em solo Africano. Torna-se o documento mais conhecido e mais influente do mundo na \u00e1rea de direitos humanos. Lista, em 30 artigos, os direitos inerentes (com os quais todo ser humano nasce) e inalien\u00e1veis (que n\u00e3o podem ser retirados de ningu\u00e9m). Ela diz que \u201ctodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos\u201d e determina que esses princ\u00edpios devem ser aplicados \u201csem distin\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, seja de ra\u00e7a, cor, sexo, l\u00edngua, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos tem sido de capital import\u00e2ncia para a aplica\u00e7\u00e3o desses direitos e a condena\u00e7\u00e3o \u00e0s suas viola\u00e7\u00f5es. Consolida-se mundialmente a ideia de que o respeito aos seus princ\u00edpios \u00e9 um marco civilizat\u00f3rio e condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a constru\u00e7\u00e3o de um mundo mais justo e igual para todos. Mesmo depois de mais de seis d\u00e9cadas, permanece como um dos mais importantes instrumentos produzidos visando o reconhecimento e a observ\u00e2ncia dos direitos fundamentais da pessoa humana.<\/p>\n
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Refer\u00eancias:<\/p>\n
https:\/\/jus.com.br\/artigos\/51580\/violacao-dos-direitos-humanos-durante-o-apartheid-bem-como-a-importante-participacao-da-onu-para-abolir-tal-sistema<\/a><\/p>\n https:\/\/www.geledes.org.br\/mandela-direitos-humanos-e-a-luta-contra-o-racismo\/<\/a><\/p>\n https:\/\/www.nexojornal.com.br\/explicado\/2018\/12\/09\/Os-70-anos-da-Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos<\/a><\/p>\n