{"id":1234,"date":"2018-11-13T13:42:44","date_gmt":"2018-11-13T15:42:44","guid":{"rendered":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/?post_type=artigos&p=1234"},"modified":"2018-11-13T13:43:16","modified_gmt":"2018-11-13T15:43:16","slug":"reducao-da-maioridade-penal-e-a-criminalizacao-da-juventude","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/padrejosimo.com.br\/site\/artigos\/reducao-da-maioridade-penal-e-a-criminalizacao-da-juventude\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal e a Criminaliza\u00e7\u00e3o da Juventude"},"content":{"rendered":"
\"\"
Fonte: Quadrinho Armandinho por Alexandre Beck<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/p>\n

O Brasil possui a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo, segundo dados do Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (InfoPen) com aproximadamente 726,712 mil pessoas encarceradas, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos e da China , tendo ultrapassado a R\u00fassia em junho de 2018. O que significa cerca de 352,6 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 composta em 64% de pessoas negras, enquanto este grupo comp\u00f5e 53% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ou seja, duas em cada tr\u00eas pessoas encarceradas \u00e9 negra. Se cruzarmos os dados geracionais, constatamos que 55% da popula\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 composta por jovens, ao passo que a juventude representa 21,5% da popula\u00e7\u00e3o. Se mantermos este ritmo de encarceramento, em\u00a0 2075, uma a cada 10 pessoas estar\u00e1 com priva\u00e7\u00e3o de liberdade no Brasil.<\/p>\n

Em 2016, 26.450 jovens – quase todos do sexo masculino – estavam cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, internados ou em regime de semiliberdade, de acordo com levantamento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos. Destes, mais de 15 mil tinham entre 16 e 17 anos. Metade destes jovens cometeram roubo e 22% envolveram-se com tr\u00e1fico de drogas. Os casos de homic\u00eddio corresponderam a 10% das infra\u00e7\u00f5es cometidas.<\/p>\n

Al\u00e9m da caracter\u00edstica massiva do encarceramento no Brasil, soma-se o car\u00e1ter seletivo do sistema penal: mesmo com a diversidade \u00e9tnica e social da popula\u00e7\u00e3o brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional t\u00eam quase sempre a mesma cor e prov\u00eam da mesma classe social e territ\u00f3rios geogr\u00e1ficos historicamente deixados \u00e0s margens do processo do desenvolvimento brasileiro: s\u00e3o pessoas jovens, pobres, perif\u00e9ricas e negras.<\/p>\n

A principal justificativa dos que defendem a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171, de autoria do agora ex-deputado Benedito Domingos (DF), que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/a> para 16 anos, \u00e9 de que com essa idade um jovem j\u00e1 tem discernimento para saber quando est\u00e1 cometendo um crime. Por esse motivo, ele deve ser punido como adulto. Outro argumento \u00e9 de que os adolescentes est\u00e3o cada vez mais violentos e n\u00e3o t\u00eam medo de serem punidos. \u00c9 pertinente perguntar: Quem \u00e9 esse jovem que n\u00e3o tem medo de puni\u00e7\u00e3o? \u00c9 o jovem que vive na periferia, oriundo de uma fam\u00edlia desestruturada, imerso em meio a viol\u00eancia, sem acesso a boas condi\u00e7\u00f5es de ensino, de sistema de sa\u00fade, sem saneamento b\u00e1sico adequado, e vitima da precariza\u00e7\u00e3o trabalhista, onde n\u00e3o raramente a fome \u00e9 uma constante.<\/p>\n

Para a ONU (Organiza\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas), a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos pode at\u00e9 agravar o problema de viol\u00eancia no Brasil. A organiza\u00e7\u00e3o defende que a maneira correta de lidar com os atos de viol\u00eancia cometidos por jovens passa necessariamente pela an\u00e1lise das causas e pela \u201cado\u00e7\u00e3o de uma abordagem integral em rela\u00e7\u00e3o ao problema da viol\u00eancia\u201d.<\/h3>\n

 <\/p>\n

Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial<\/em> \u00a0acredita que o aumento da criminalidade<\/a> entre os jovens \u00e9 resultado da defici\u00eancia do ensino no Brasil e da baixa inclus\u00e3o dos jovens no mercado de trabalho. \u201cAl\u00e9m disso, a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social contribui para que os \u00edndices de crimes aumentem progressivamente\u201d, destaca.<\/p>\n

O tr\u00e1fico de entorpecentes, o homic\u00eddio e o roubo s\u00e3o as principais causas de interna\u00e7\u00f5es entre os adolescentes, conforme afirma o anu\u00e1rio de seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cNo entanto, o tempo de ressocializa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito curto para que se efetive um processo de inclus\u00e3o social que muitas vezes sequer existia antes da submiss\u00e3o do adolescente \u00e0 medida de interna\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n

O advogado defende ainda que a modifica\u00e7\u00e3o na maioridade penal para 16 anos trar\u00e1 uma s\u00e9rie de dificuldades para os jovens que cometem infra\u00e7\u00e3o, uma delas \u00e9 colocar na mesma situa\u00e7\u00e3o um jovem de at\u00e9 17 anos com adultos. \u201cO processo reeducativo de jovens deve necessariamente ser diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos adultos, isso porque \u00e9 mais dif\u00edcil colocar um jovem no mercado de trabalho do que um adulto, observadas as estat\u00edsticas da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e do IBGE.\u201d<\/p>\n

O especialista aponta que o espa\u00e7o dispon\u00edvel nos pres\u00eddios brasileiros \u00e9 outra quest\u00e3o importante que deve ser analisada. \u201cAlguns pres\u00eddios j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o, o que atrapalha a reeduca\u00e7\u00e3o dos atuais internos e, ter\u00e1 efeito ainda mais nocivo nos jovens de at\u00e9 16 anos que ali ir\u00e3o se submeter\u201d, lamenta.<\/p>\n

Desse modo, o problema da reeduca\u00e7\u00e3o de jovens menores de 17 anos necessita de uma profunda altera\u00e7\u00e3o na estrutura e no m\u00e9todo que a reeduca\u00e7\u00e3o que vai ser transmitida aos internos. \u201cA transforma\u00e7\u00e3o da antiga FEBEM na atual Funda\u00e7\u00e3o Casa, por exemplo, n\u00e3o trouxe consigo um aprofundamento na reeduca\u00e7\u00e3o dos jovens, mas ainda \u00e9 plenamente vis\u00edvel a dificuldade em reeducar o jovem\u201d, reitera.<\/p>\n

H\u00e1 quatro desafios propostos para a reeduca\u00e7\u00e3o dos jovens a partir da PEC 171:<\/p>\n

1) Como ir\u00e1 alocar jovens de 16 e 17 anos para pres\u00eddios em situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o?;<\/p>\n

2) Como far\u00e1 para reeducar jovens se a reeduca\u00e7\u00e3o de maiores de 18 anos em pres\u00eddios comuns \u00e9 repleta de falhas?;<\/p>\n

3) Como lidar\u00e1 com a reincid\u00eancia e o afastamento dos jovens do mundo do crime se o que prop\u00f5e \u00e9 a aproxima\u00e7\u00e3o dos jovens com os grandes l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em pres\u00eddios comuns?<\/p>\n

4) O que far\u00e1 com os jovens maiores de 16 anos que j\u00e1 est\u00e3o submetidos a processos de interna\u00e7\u00e3o atualmente e como ser\u00e1 essa transi\u00e7\u00e3o para o sistema de reclus\u00e3o em pris\u00e3o comum?<\/p>\n

O projeto de lei em discuss\u00e3o no Parlamento n\u00e3o responde a nenhum dos desafios propostos. \u201c\u00c9 prov\u00e1vel que novos problemas surjam para a redu\u00e7\u00e3o de crimes praticados por jovens menores de 18 anos e, tamb\u00e9m, em seu processo de reeduca\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Para o advogado, o problema da reeduca\u00e7\u00e3o dos jovens menores de 18 anos somente ser\u00e1 postergado sem uma solu\u00e7\u00e3o a m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Pela incompet\u00eancia e omiss\u00e3o do Estado e da sociedade em negar direitos fundamentais b\u00e1sicos constitucionalmente garantidos, prefere-se jogar esses e essas jovens e adolescentes para atr\u00e1s das grades. O Estado brasileiro n\u00e3o tem efetivado a aplica\u00e7\u00e3o mais ajustada das medidas socioeducativas que est\u00e3o previstas no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que existe h\u00e1 28 anos, e poucas s\u00e3o as iniciativas de execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de juventude eficientes, que s\u00e3o essenciais para uma vida digna e segura. Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenci\u00e1rio falido que n\u00e3o tem cumprido com a sua fun\u00e7\u00e3o social e tem demonstrado ser uma escola do crime, n\u00e3o assegura a reinser\u00e7\u00e3o e reeduca\u00e7\u00e3o dessas pessoas, muito menos a diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n

\u00a0A proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal fortalece a pol\u00edtica criminal e afronta a prote\u00e7\u00e3o integral do\/a adolescente. Em nota publicada em maio de 2013, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma que reduzir a maioridade penal \u00e9 ignorar o contexto da cl\u00e1usula p\u00e9trea constitucional \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 228 \u2013, al\u00e9m de confrontar a Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, as regras M\u00ednimas de Beijing, as Diretrizes para Preven\u00e7\u00e3o da Delinqu\u00eancia Juvenil, as Regras M\u00ednimas para Prote\u00e7\u00e3o dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

\u00c9 preciso compreender que a criminalidade e a viol\u00eancia na qual est\u00e3o inseridos\/as adolescentes e jovens s\u00e3o frutos de um modelo neoliberal de produ\u00e7\u00e3o e consumo que opera na manuten\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as socioecon\u00f4micas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam direitos b\u00e1sicos \u00e0 juventude e adolescentes, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade de qualidade, moradia digna e trabalho decente.<\/p>\n

Ser favor\u00e1vel a esta medida \u00e9 tamb\u00e9m ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. \u00c9 urgente por parte da sociedade brasileira a compreens\u00e3o de que \u00e9 tarefa de todos\/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crian\u00e7as para a constru\u00e7\u00e3o de um Brasil alicer\u00e7ado na justi\u00e7a e dignidade de todas e todos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/78-noticias\/584211-para-a-onu-reducao-da-maioridade-penal-pode-agravar-a-violencia-no-brasil<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.conjur.com.br\/2018-nov-06\/reducao-maioridade-penal-retrocesso-avalia-comissao-oea<\/a><\/p>\n

https:\/\/noticias.uol.com.br\/confere\/ultimas-noticias\/eder-content\/2018\/08\/31\/bolsonaro-promete-reduzir-maioridade-penal.htm<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-da-cnbb-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal\/<\/a><\/p>\n

http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/186-noticias\/noticias-2017\/563628-do-carandiru-a-manaus-brasil-lota-presidios-para-combater-trafico-sem-sucesso<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Michele Corr\u00eaa<\/b><\/i><\/p>\n

Graduanda em Filosofia na UFPel,<\/i><\/p>\n

Assessora da Pastoral da Juventude (PJ) e<\/i><\/p>\n

Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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