A Agenda do Agronegócio Brasileiro

10 de julho de 2016

A Classe Dominante do campo, os latifundiários e as transnacionais do agronegócio foram atores principais no arranjo golpista para interromper o processo democrático e de distribuição de renda que andava a passos lentos no Brasil. E foram claros em suas propostas, chamada por eles mesmo de Pauta Positiva do Agronegócio.

Esta Pauta, que é uma Agenda estruturante, tornou-se conhecida através da publicação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composto por 39 entidades do ruralismo brasileiro e pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista e foi publicada antes do golpe parlamentar consumado na vergonhosa votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados, deixando claro seu papel de unificação dos interesses da direita no campo e suas demanda ao governo golpista.

Cito também trechos de uma entrevista do ministro interino golpista da Agricultura, Blairo Maggi, demonstrando como a Agenda proposta está sendo implementada.

Esta Agenda tem duas partes.

A primeira são as propostas que fazem para desenvolver o agronegócio, a segunda é a agenda para bloquear o avanço das lutas camponesas e indígenas e a reforma agrária. Vou chamar a primeira de Agenda da Expansão e a segunda de Agenda da Destruição.

I – Agenda de Expansão do Agronegócio

1° – Fortalecimento do Ministério da Agricultura, que deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.
Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas. ”

2° – Redução do tamanho do Estado,

3º – Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo.

4° – Reorganização do setor agropecuário.

5° – Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros baixas e controladas.
O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio.

6° – Estimular a entrada de capitais externos para financiar a agropecuária brasileira.

7° – Seguro Rural com aumento de recursos do governo para subvenção pública e regulamentação do Fundo de Catástrofes.
Propõe também a regulamentação dos contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

8° – Maior facilidade de acesso aos mercados externos.

9° – Facilitar a venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro..

10º – Plano Nacional de armazenagem.

11° – Plano Nacional de irrigação.

12° – Simplificação e rapidez na aprovação, produção e uso de venenos agrícolas, chamada por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

13° – Acelerar a lei de terceirização para facilitar a contratação de mão de obra para o campo.

14° – Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo.

II – Agenda da Destruição Camponesa

1º – Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas e revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

2° – Fim das desapropriações para Reforma Agrária e revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

3° – Revisão das funções do INCRA.

4º – Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social.

5° – Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

6° – Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

III – O Ministro Blairo Maggi – “ O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

1° – O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações.

2° – Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

3° – Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

4° – É contra taxar os altos lucros das exportações agrícolas para cobrir despesas da Previdência Social.

5º – É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

6° – Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

7° – Defender a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por terceirizado”.

IV – Breve Análise

1° – Grande parte das propostas são genéricas. É mais precisa quando trata do crédito e quando trata da “agenda destrutiva”.

2° – Tem algumas contradições homéricas: propões a diminuição do tamanho de estado, mas a maioria das propostas (crédito, seguro, armazenagem, irrigação). A proposta real é “menos estado para os camponeses e mais estado para o agronegócio”.

3° – A agenda está acontecendo. O MDA já foi extinto, os indígenas estão sendo duramente reprimidos e Maggi aponta para a concretização de outros pontos.

4° – Há outros pontos que não estão na agenda do ruralismo, mas que aumenta o seu efeito, como as mudanças propostas para a Previdência Rural ( idade mínima de 65 anos e desvinculação dos benefícios do salário mínimo) e proposta do Exército reprimir as ocupações de terra.

5° – De posse destas informações, os Movimentos Sociais e Sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa e lutas para derrotar estas propostas políticas do ruralismo fascista que quer o Brasil de volta aos tempos da escravidão.

Frei Sérgio Antônio Görgen
Hulha Negra, 10 de julho de 2016.


Autor
Frei Sérgio Görgen