Termo e Condições Gerais de Venda de Produtos

1) Especificações

Cliente: Pessoa física ou jurídica que compra o produto como destinatário final.

ICPJ: INSTITUTO CULTURAL PADRE JOSIMO, CNPJ: 06.942.198/0001-09, Inscr. Estadual:344/0010157, Rua Cel. Romão, nº 800, Centro, Caçapava do Sul-RS – Telefone: (55)3281-4820, Site: www.padrejosimo.com.br.

Confirmação do pedido: É o documento enviado ao e-mail de cadastro do cliente, pelo qual o ICPJ aceita um pedido de compra, gerando uma numeração para identificação do mesmo.

Preço: Indicado na confirmação do pedido.

Produto: Bem descrito na confirmação do pedido.


2) Introdução

Os Termo e Condições Gerais de Venda (“Termos de Venda”) descritos abaixo, são aplicáveis a todas as compras de produtos realizadas pelos clientes no site do ICPJ.
Ao realizar um pedido de compra será implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. O ICPJ  reserva-se no direito de modificar o Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.
Esse Termo Condições Gerais de Venda, em conjunto com as políticas e o pedido de compra, constituem o acordo integral entre o ICPJ e o cliente (Contrato).


3) Âmbito de Aplicação

Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir o presente. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda, bem como as condições estabelecidas em todo o site do ICPJ.


4) Pedido

Os pedidos somente serão aceitos por meio da página www.padrejosimo.com.br/loja, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.
O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar ao ICPJ imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.


5) Oferta, Preço e Condições de Pagamento

As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site do ICPJ durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque.
O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação
O pedido será postado após a confirmação do pagamento no sistema do ICPJ ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido.
O ICPJ reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou para compensação do boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto a entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.


6) Entrega

O ICPJ não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior). A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Confirmação do Pedido.
O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

6.1). Forma de Postagem

O Cliente poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos Correios ou Transportadora, recordando que cada localidade detém de um prazo específico para entrega.

Os prazos de entrega poderão sofrer alterações quando houver grande demanda de postagens.


7) Aceitação e devolução

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento do ICPJ para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. O acesso poderá ser feito através do endereço eletrônico: www.padrejosimo.com.br/loja/central-de-atendimento, pelo e-mail: instituto@padrejosimo.com.br ou pelo telefone: (55) 3281-4820.

7.1) Condições de Devolução

A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.), se houver, que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.

7.1.1) Autorização de Postagem

A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com o ICPJ para ser reavaliado a emissão de uma nova autorização.

O ICPJ reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.

7.1.2) Despesas de envio

Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:

– Autorizações de postagem enviada pelo ICPJ
– Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias do recebimento, sendo enviado via PAC (encomenda normal por Correios).
O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem o ICPJ enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal , cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.

IMPORTANTE: O ICPJ não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

7.1.3) Procedimentos de devolução para pessoa jurídica

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra – prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

7.2) Avarias

O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.

Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.

A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, o ICPJ se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

7.3) Produto em desacordo com o pedido

Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com a Central de Atendimento será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.

Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, o ICPJ se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

7.4) Arrependimento

Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.

Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do endereço eletrônico: www.padrejosimo.com.br/loja/central-de-atendimento, pelo e-mail: instituto@padrejosimo.com.br ou pelo telefone: (55) 3281-4820.

O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal enviada pelo ICPJ. A ausência destes documentos impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.

Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

1) Em compras pagas por meio depósito/transferência bancária, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que realizou a transação.

2) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

3) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.

Caso não seja respeitado os Termos de Troca e Devolução do ICPJ, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo: embalagens externas danificadas, itens faltantes, etc.


8) Garantia

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante (item 5.1). Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido na nota fiscal de compra, contados da data de recebimento, onde sua substituição poderá ocorrer em até 30 dias.
O ICPJ não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.
Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, o ICPJ fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

8.1) A Garantia não abrange

  • Produtos não adquiridos no site do ICPJ;
  • Defeito por manuseio inadequado, má instalação;
  • Custos de instalação;
  • Custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas;
  • Recuperação de programas, aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software, uma vez que, a responsabilidade de fazer back-up é do cliente;
  • Uso inadequado, imprudência ou negligência;
  • Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito;

8.2) Perda de Garantia

O ICPJ cobre defeitos de fabricação no prazo estipulado na nota fiscal de compra, havendo perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

– Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação do ICPJ;
– Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento do ICPJ;
– Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido.
– Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem.
– Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, umidade, placas ou processadores queimados, trincados, lascados, processadores e placas mãe com pinos e sockets tortos, etc).
– Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

8.3) Assistência Técnica do Fabricante.

Nos casos que o ICPJ indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.

A mercadoria deverá ser enviada para as assistências autorizadas com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos acessórios que acompanham o produto.


9) Forma de Remessa

A remessa somente será aceita nos termos do item “7.1.b.” para o seguinte endereço:
Rua Cel. Romão, nº 800, Centro, Caçapava do Sul-RS, CEP: 96570-000


10) Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pelo ICPJ na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. O ICPJ e o cliente concordam que o Foro Central da Comarca de Caçapava do Sul, RS, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.